A xAI, empresa de inteligência artificial (IA) de Elon Musk, perdeu uma tentativa judicial de impedir a aplicação de uma lei de Minnesota que proíbe determinadas ferramentas de criação de imagens falsas de nudez por IA, uma prática conhecida como “nudificação”. Com a decisão, a legislação continua valendo enquanto a empresa contesta sua constitucionalidade.A lei entrou em vigor em 1º de agosto e é considerada a primeira nos Estados Unidos a mirar especificamente a tecnologia de “nudificação”. A decisão desta sexta-feira (4), porém, não encerra a disputa nem declara que a legislação é constitucional: o juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar apresentado pela xAI, mas o processo principal continua.A xAI argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A empresa pediu a um tribunal federal que suspendesse a aplicação da lei enquanto sua contestação constitucional prossegue.xAI argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA – Imagem: PhotoGranary02/ShutterstockO juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar. Segundo ele, a xAI não demonstrou que sofreria danos suficientes enquanto o processo continua. Na decisão, Frank reconheceu, porém, que o caso envolve questões constitucionais complexas, especialmente diante dos riscos e das características das novas tecnologias de IA.“As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente quando consideradas no contexto dessa nova tecnologia e dos riscos que ela representa para o público”, escreveu o juiz. “Essas questões merecem, e receberão, uma análise completa.”A decisão, portanto, não determina que a lei é constitucional. O que muda por enquanto é que Minnesota pode continuar aplicando a legislação enquanto a Justiça analisa os argumentos apresentados pela xAI.Leia mais:Grok: como acessar e usar a inteligência artificial do X (antigo Twitter)Como evitar que o X use seus posts para treinar IASpaceXAI se desculpa por falha que derrubou Grok por horasDisputa envolve GrokA legislação de Minnesota surge em meio a críticas ao Grok, chatbot de IA desenvolvido pela xAI, por sua capacidade de produzir conteúdo sexualmente explícito;Reguladores têm defendido medidas de proteção mais rígidas e adotado proibições para tentar conter a disseminação de material ilegal produzido artificialmente;A própria xAI também começou a processar usuários que, segundo a empresa, estariam contornando os mecanismos de bloqueio tecnológico do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem autorização.O caso também pode ter implicações para outras iniciativas de regulamentação de IA nos Estados Unidos. A ação coloca em discussão uma questão ainda sem resposta definitiva nos tribunais: até onde um estado pode ir para regular diretamente uma ferramenta de IA quando a empresa responsável argumenta que seu uso está protegido pela Primeira Emenda?Esta não é a primeira derrota judicial de Musk na tentativa de impedir a aplicação da legislação. Em julho, o juiz já havia rejeitado um pedido para suspender a entrada em vigor da lei, mas concordou em acelerar a análise da contestação apresentada pela xAI.O processo constitucional continua, portanto, enquanto a legislação permanece aplicável no Estado.O post O que a decisão contra a xAI muda para as leis de nudes falsos de IA nos EUA apareceu primeiro em Olhar Digital.