A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) pediu ao MRE (Ministério das Relações Exteriores) e ao Senado Federal a adoção de medidas diante da decisão da União Europeia de suspender, a partir de quinta-feira (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal.“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirma o presidente da CNA, João Martins, no ofício enviado ao embaixador Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores.A CNA solicita ao governo brasileiro a avaliação da possibilidade de acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a entidade, o mecanismo pode ser utilizado diante de medidas unilaterais que alterem o equilíbrio econômico e comercial estabelecido entre as partes. Leia Mais UE diz confiar em esforços do Brasil para retomar exportação de carne Governo deve pedir urgência em relatório de missão da UE sobre carnes Exigências da UE geram impacto limitado nas exportações de carnes do Brasil No ofício, a CNA sustenta que a suspensão das importações representa, sob a perspectiva do comércio internacional, uma redução de benefícios comerciais esperados pelo Brasil. A entidade pede que o governo avalie a adoção de medidas para restabelecer o equilíbrio comercial, incluindo a possibilidade de compensações ou, de forma alternativa, a suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas à União Europeia.Segundo Bruno Lucchi, diretor técnico da entidade, o mecanismo asseguraria “que haja igualdade nas discussões comerciais entre o Brasil e esse bloco”. Segundo ele, “não é de hoje”, que o bloco tem adotado práticas protecionistas, considerando demandas relacionadas a questões ambientais, de resíduos e outras normas “que só aumentam a burocracia, onerando o produtor rural brasileiro”.Conforme o diretor, o Brasil já teve 15 mil fazendas habilitadas a exportar carne bovina para a União Europeia e hoje não chegam a 1,5 mil, o que “mostra que a prática protecionista tem dificultado o Brasil a acessar esse mercado”.Para Lucchi, os efeitos vão além de um impacto direto na economia brasileira, afetando também a imagem da proteína animal do país e “colocando em cheque a credibilidade e atrapalhando negócios com outros países”. Ele reforçou que o Brasil conta com um sistema sanitário robusto que exporta para mais de 150 países.Pedido ao SenadoEm outro ofício, encaminhado ao senador Nelsinho Trad, a CNA solicita a adoção de “medidas urgentes” pela Comissão de Relações Exteriores do Senado para discutir os efeitos da decisão europeia e as possíveis respostas do governo brasileiro.Entre as propostas apresentadas pela entidade está a realização de uma audiência pública com os titulares dos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).A audiência, segundo a CNA, teria como objetivo avaliar os impactos econômicos da suspensão e discutir as ações de defesa comercial que poderão ser adotadas pelo governo federal.A entidade também propõe uma reunião da comissão com o representante da União Europeia e os chefes das missões diplomáticas dos países integrantes do bloco no Brasil. A intenção seria obter esclarecimentos sobre a medida e discutir alternativas para a manutenção do fluxo comercial.Outra solicitação é a apresentação de um pedido formal de informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.“A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável a competitividade do produtor rural brasileiro e restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia”, afirma Martins.