O Tribunal de Contas do Estado de Goiás publicou nesta quarta-feira (2) a Portaria FAPEG Nº 253/PRES, que determina a instauração de uma Tomada de Contas Especial para investigar irregularidades na execução de um projeto blockchain com inteligência artificial financiado com dinheiro público.A medida foi tomada pelo presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG), Marcos Fernando Arriel. A medida ocorre após a rejeição da prestação de contas final de um beneficiário que captou recursos por meio do Programa Centelha 2 GO, edital lançado em 2021 com o objetivo de apoiar a geração de empreendimentos inovadores.Projeto captou recursos com o Centelha para criar uma plataforma de inteligência artificial e blockchain, mas depois encerrou empresa (Fonte/Goiás).O Tribunal de Contas não divulgou qual o nome da empresa alvo da investigação, e nem qual valor captado antes do sumiço. Mesmo assim, o Livecoins apurou que os 50 projetos escolhidos pelo edital poderiam captar até R$ 60 mil.De qualquer forma, agora os responsáveis deverão ser acionados para responder sobre a não construção da plataforma no prazo.Investigação contra empresa que sumiu após captar recursos no Centelha para construir aplicação com blockchain e IAA investigação foi motivada pelo fato de a empresa não ter alcançado o objetivo originalmente proposto no projeto.Segundo o despacho da Gerência de Operações de Fomento da Fundação, o beneficiário falhou em implementar as funcionalidades de Inteligência Artificial e Blockchain, que foram justamente os diferenciais tecnológicos que justificaram a concessão do fomento governamental.A inviabilidade do empreendimento foi confirmada durante uma visita técnica, ocasião em que o próprio coordenador relatou as dificuldades enfrentadas e confirmou a descontinuidade do projeto.Além de não entregar a tecnologia prometida, a situação foi agravada por questões empresariais e falhas processuais na prestação de contas.O documento aponta que o projeto culminou na baixa definitiva do CNPJ da empresa perante a Receita Federal.Durante o processo de cobrança, os responsáveis também deixaram de responder tempestivamente às diligências técnicas da fundação.Assim, encaminharam evidências de forma extemporânea e insuficiente, e não apresentaram novos elementos probatórios relevantes quando tentaram recorrer da decisão que rejeitou as contas.Equipe de investigação definidaPara conduzir a apuração de todos os fatos e quantificar eventuais danos aos cofres públicos, a FAPEG designou a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo gestor jurídico Benitees Pereira Miranda.Além disso, participam a analista governamental Solange Maria Silva como membro e a gestora de planejamento Luciana Fernandes Bastos Ribeiro como secretária.O grupo terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e enviar os autos ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).No prazo, aos 120 dias de processo, a documentação deverá ser submetida à Controladoria Geral do Estado para o andamento das fiscalizações legais.Fonte: Empresa capta dinheiro público para criar blockchain com IA, fecha as portas e vira alvo do TCE-GOVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.