StartupiRedata: Senado aprova regime tributário que pode redefinir o mapa de data centers no BrasilEnquanto as grandes empresas de tecnologia do mundo competem intensamente pelos melhores locais para construir seus centros de dados, o Brasil acaba de fazer uma contribuição significativa. Nesta segunda-feira (1º/9), o Senado aprovou a proposta que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, chamado Redata — um conjunto de isenções fiscais elaborado para posicionar o Brasil como centro de processamento de dados na era da inteligência artificial. O texto agora vai para a sanção do presidente, e a questão que o mercado levanta é clara: quanto custa essa aposta?O preço da aposta: R$ 7 bilhões em perda de arrecadaçãoA estimativa que acompanhou a tramitação do projeto fala em renúncia de cerca de R$ 5,2 bilhões para 2026, dentro de um impacto total que ultrapassa R$ 7 bilhões nos primeiros anos — incluindo R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. A estratégia do governo é evidente: substituir a perda inicial de arrecadação pela atração de investimentos privados em infraestrutura, pesquisa e na capacidade de processamento em solo nacional.O momento não é acidental. A aprovação se dá no contexto de uma corrida global para erguer enormes centros de dados, impulsorados pela rápida evolução da IA, da computação em nuvem e de serviços que necessitam de armazenamento e processamento em volumes cada vez maiores. Para o Brasil, que historicamente tem importado poder computacional, o Redata é uma tentativa de mudar esse quadro.Aprovação célere, sem modificações de méritoOs senadores aprovaram a proposta sem alterações significativas em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara em fevereiro — uma manobra estratégica que evitou que o projeto tivesse que voltar para os deputados e assegurou que fosse encaminhado para sanção. O senador Cid Gomes (PSB-CE), que é o relator, mencionou que foram apresentadas mais de 30 emendas, mas a decisão de não fazer mudanças foi baseada na avaliação de que isso poderia comprometer a votação do projeto durante o esforço concentrado do Congresso nesta semana. Somente foram aceitos ajustes de redação.Duas alterações que permitem interpretaçãoDuas mudanças, embora discretas, afetam conceitos fundamentais do programa e merecem a atenção dos executivos que estão considerando se adaptar ao regime. A primeira altera a expressão “sem similar nacional” para “sem produção nacional equivalente”, ao definir os equipamentos importados que são elegíveis à suspensão do Imposto de Importação. Isso, na prática, aumenta a margem para classificar produtos importados, mesmo que haja um fabricante nacional.A segunda mudança substitui a exigência de que a energia venha de fontes “limpas ou renováveis” por “renováveis ou de baixa emissão”, o que amplia o espectro de fontes de energia que poderão ser usadas para abastecer os data centers — uma definição que ficará a cargo de regulamentação futura. Com isso, o Congresso transferiu ao Executivo parte significativa da definição de como o Redata funcionará na prática, deixando conceitos centrais menos rigidamente definidos na legislação.O que as empresas obtêm — e o que devem oferecerO regime suspende a cobrança de PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação que vão compor o ativo imobilizado dos data centers. Os benefícios são válidos por cinco anos, exceto os que se referem a PIS/Cofins e IPI, que têm validade até o final de 2026 devido à transição da Reforma Tributária.As contrapartidas têm um peso considerável. Para se juntar, as empresas precisarão alocar pelo menos 10% de sua capacidade de processamento ao mercado interno, atender toda a demanda energética com fontes renováveis ou de baixa emissão, respeitar um limite máximo de eficiência hídrica e investir 2% do valor dos bens em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Há uma margem de manobra: a reserva de 10% da capacidade pode ser substituída por um investimento adicional de 10% em P&D.Capítulo seguinte: a regulaçãoA mensagem para os líderes das áreas de tecnologia, infraestrutura e energia é que o resultado ainda está em aberto. O quanto isso será aproveitado vai depender das normas que o Executivo vier a editar — e é nessa etapa que conceitos como “produção nacional equivalente” e “baixa emissão” ganharão contornos concretos. As empresas que se manterem atentas à regulamentação terão um diferencial competitivo na disputa por incentivos.O post Redata: Senado aprova regime tributário que pode redefinir o mapa de data centers no Brasil aparece primeiro em Startupi e foi escrito por StartupiO post Redata: Senado aprova regime tributário que pode redefinir o mapa de data centers no Brasil apareceu primeiro em Startupi.