Moraes aponta tratamento diferente de Mendonça a ACM Neto e Lulinha

Wait 5 sec.

Alexandre de Moraes afirmou que André Mendonça teria adotado critérios diferentes para pessoas de acordo com o espectro político nas investigações sob sua relatoria, segundo relatório da Polícia Federal citado na decisão.Fez a alegação em decisão publicada nesta nesta quinta-feira (3), em que pede investigação contra o colega de Supremo André Mendonça ao presidente da Corte, Edson Fachin.O documento compara a atuação de Mendonça em relação a ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.Segundo o relatório reproduzido por Moraes, Mendonça afirmou em uma reunião que ACM Neto “aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido”.Na sequência, a PF afirma que a situação investigada envolvendo ACM Neto teria “similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva”, o que, segundo o relatório, “sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”.O episódio é citado por Moraes entre os elementos que, segundo sua decisão, indicariam possível quebra de imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução das investigações.O envio a Fachin não representa a abertura automática de uma investigação contra Mendonça. Caberá ao presidente do Supremo avaliar quais providências serão adotadas.Os relatórios foram encaminhados pela PF depois de Moraes determinar, no âmbito do inquérito das fake news, que a corporação enviasse documentos de inteligência que mencionassem integrantes do STF. O material cita, além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.O que dizem os relatóriosOs documentos da PF reproduzidos na decisão apontam três principais grupos de suspeitas envolvendo Mendonça.O primeiro é uma suposta interferência na condução das investigações. Segundo os relatórios, Mendonça teria avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal, solicitado acesso antecipado a dados brutos e adotado medidas que poderiam comprometer a cadeia de custódia das provas.A PF afirma que, em determinadas situações, o “resultado prático” das ordens teria sido a atuação do próprio julgador como investigador. Os documentos também registram questionamentos de Mendonça sobre a escolha de alvos e sobre quais medidas cautelares deveriam ser solicitadas.O segundo ponto envolve tratativas de colaboração premiada. Segundo o relatório, Mendonça teria participado de discussões sobre negociações nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, perguntando sobre o andamento e o conteúdo apresentado por possíveis colaboradores. A legislação impede a participação do juiz nas negociações para a formalização de acordos de delação.O terceiro eixo trata de um suposto direcionamento de investigações.De acordo com a PF, Mendonça teria demonstrado interesse em aprofundar apurações contra Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O relatório sustenta que o ministro teria adotado tratamentos diferentes para autoridades em situações semelhantes e atribui a essa atuação possíveis motivações pessoais e políticas.No caso de Moraes, os documentos afirmam que Mendonça pediu mais de uma vez que a equipe apresentasse alguma provocação que permitisse o início de uma investigação formal contra o colega de Corte.Caso MasterA decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre integrantes do Supremo e da Polícia Federal sobre a condução do caso Banco Master.Mendonça é relator do procedimento no qual a PF apresentou elementos encontrados no celular de Daniel Vorcaro. O material reúne mensagens, encontros e contratos relacionados a integrantes do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes.A PF recebeu de Mendonça uma determinação para identificar integrantes de uma suposta “rede de influência e monitoramento” ligada ao banqueiro. O relatório produzido tem 218 páginas, das quais quase 190 analisam elementos relacionados a Moraes.A própria forma como essa investigação avançou passou a ser questionada.Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar o aprofundamento da apuração sobre Moraes e defendeu a nulidade da ordem e dos elementos produzidos a partir dela.Mendonça, por outro lado, afirmou que os novos elementos relacionados ao caso Master devem ser analisados pelo plenário do STF e defendeu que a discussão ocorra de maneira pública e presencial.Agora, os relatórios internos da própria Polícia Federal colocam também a atuação de Mendonça sob questionamento. Na decisão desta quinta-feira, Moraes encaminhou o material a Fachin “para as providências que entender necessárias”.