A Uber terá de explicar à Justiça como funciona o programa que passou a cobrar dos próprios motoristas pelo acesso à plataforma. O caso envolve o Passe para Motoristas, lançado em maio e já disponível em 29 municípios, e coloca em debate a forma como a Uber terá de explicar a cobrança pelo uso do aplicativo.O programa está no centro de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede a suspensão do modelo, a devolução dos valores pagos e R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça deu à empresa 15 dias para apresentar informações sobre o funcionamento da iniciativa.Como funciona o Passe para MotoristasNo Passe, o trabalhador paga antecipadamente para usar o aplicativo por 24 ou 72 horas ou para trabalhar sem a cobrança da taxa de serviço até atingir determinado faturamento. O problema apontado pelo MPT é que o pagamento não garante um volume mínimo de corridas. Assim, o motorista assume o custo antes de saber se conseguirá recuperar o valor.Um levantamento do GigU em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação ajuda a dimensionar essa falta de clareza. Segundo a pesquisa, 58,2% dos motoristas dizem que as plataformas não são claras sobre seus critérios e regras, enquanto 36,7% consideram as informações apenas parcialmente compreensíveis. Apenas 5,1% enxergam transparência total.Justiça pede detalhes sobre algoritmo e adesãoO juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que a empresa informe quantos motoristas aderiram ao Passe, quanto já foi arrecadado, como ocorre a ativação e o que acontece quando não há saldo suficiente na carteira do motorista. Além disso, a Uber também terá de esclarecer se a adesão interfere na distribuição de viagens, na precificação ou em outros mecanismos da plataforma.O MPT sustenta que cobrar do motorista pelo acesso à ferramenta de trabalho transfere para ele parte do risco da operação. O órgão avalia que o modelo pode gerar endividamento e até uma espécie de fidelização indireta, já que quem pagou pelo Passe teria menos interesse em trabalhar em aplicativos concorrentes durante o período contratado. O Ministério Público também questiona a possibilidade de os algoritmos tratarem de maneira diferente quem aderiu ao programa e pediu acesso ao código-fonte para investigar a hipótese.A Justiça não afirmou, até agora, que qualquer dessas práticas ocorre. O magistrado considerou que existem questões relevantes a serem investigadas, mas entendeu que ainda faltam dados para uma decisão de urgência. O juiz também ainda não decidiu se a Justiça do Trabalho é competente para analisar a ação e determinou que a empresa informe qualquer expansão do Passe ou mudança relevante em suas regras.O post Uber terá de explicar cobrança a motoristas no novo Passe apareceu primeiro em Mobilidade Sampa.