A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo suplente de deputado estadual Agripino Magalhães Júnior, apresentou um novo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reabrir uma ação relacionada ao caso Nardoni.A medida ocorre após a Quinta Turma do tribunal negar o pedido anterior da entidade devido a falhas no pagamento das taxas do processo, as chamadas custas processuais. Leia também BrasilSTJ nega pedido para volta de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá à prisão Fábia OliveiraCaso Nardoni: ativista registra boletim de ocorrência após ameaças de morte Fábia OliveiraCaso Nardoni: ativista que pediu prisão diz ter sido ameaçado de morte São PauloMãe de Isabella Nardoni pede que assassinos voltem à prisão: “Muita dor” Tribunal não analisou pedidoNa decisão recente, os ministros do STJ explicaram que o fato de uma entidade não ter fins lucrativos não garante, por si só, o direito à isenção das custas judiciais. Como a associação não apresentou os comprovantes de pagamento nem comprovou formalmente a falta de recursos dentro do prazo exigido, o tribunal decidiu não analisar o mérito do pedido.Em resposta, o advogado da entidade, Francisco Ângelo Carbone Sobrinho, encaminhou um novo documento ao STJ no qual afirma que o grupo atende públicos vulneráveis e não possui renda própria.No pedido, ele solicita que o tribunal conceda um prazo de 24 horas para que seja comprovada a falta de recursos ou, alternativamente, autorize o pagamento direto das custas.3 imagensFechar modal.1 de 3Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.Reprodução/Internet.2 de 3Anna Carolina Jatobá e Alexandre NardoniReprodução/Internet.3 de 3Alexandre Nardoni e Anna Carolina JatobáReprodução/Internet.Questionamentos sobre as penasApesar da discussão envolvendo as taxas judiciais, a associação afirma que seu principal objetivo é questionar decisões que, segundo a entidade, teriam flexibilizado o cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008.No documento encaminhado à Justiça, o grupo reúne depoimentos de testemunhas e abaixo-assinados de moradores, alegando que houve irregularidades na concessão de benefícios aos condenados e na progressão para regimes mais brandos de prisão.A defesa da associação pede que os dois retornem ao regime fechado. A entidade também afirma que irá recorrer às instâncias competentes para tentar reverter as decisões relacionadas ao cumprimento das penas.“Respeitamos as decisões da Justiça, mas temos o direito e o dever de recorrer quando entendemos que existem questões que precisam ser novamente analisadas. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni e, na nossa avaliação, devem cumprir suas penas longe do convívio em sociedade e, principalmente, em respeito à família da vítima. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos cabíveis para que esse entendimento seja levado às instâncias competentes”, declarou Agripino Magalhães em nota.O novo pedido apresentado pela entidade está sob análise do ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ.