A juíza federal Deborah Boardman, de Maryland, concedeu uma liminar que impede o governo de aplicar a mais recente ordem executiva de Trump às crianças abrangidas por uma ação coletiva.A decisão representa mais um obstáculo jurídico à tentativa do presidente de mudar, por decreto, uma das regras mais tradicionais da legislação americana: o direito à cidadania para quem nasce nos Estados Unidos.O caso é importante porque Trump já havia tentado alterar essa política no início do mandato. Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a primeira tentativa de restringir a cidadania de crianças nascidas no país quando os pais não fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes, os chamados portadores de green card.Na decisão de junho, por 6 votos a 3, a Suprema Corte considerou que a tentativa violava a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição americana. A norma estabelece a cidadania para pessoas nascidas nos Estados Unidos que estejam sujeitas à jurisdição do país.Depois da derrota na Suprema Corte, Trump mudou a estratégia. Em 6 de agosto, o presidente assinou uma nova ordem executiva, mais específica, direcionada principalmente ao chamado “turismo de nascimento”, quando estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana aos filhos.O novo decreto também previa restrições em outras situações específicas. Entre elas, crianças cujos pais trabalham para governos estrangeiros nos Estados Unidos, casos envolvendo fraude ou determinadas transações comerciais relacionadas à obtenção da cidadania e situações em que um dos pais seja classificado pelo governo americano como “inimigo estrangeiro”.Foi contra essa nova ordem que organizações de defesa dos imigrantes voltaram à Justiça. A juíza Deborah Boardman entendeu que a nova tentativa de Trump continuava entrando em conflito com o que a Suprema Corte havia decidido anteriormente.Segundo a magistrada, a nova ordem é “quase certamente inconstitucional” quando aplicada ao grupo de crianças protegido pela ação. Na avaliação dela, a Suprema Corte já havia estabelecido que essas crianças são cidadãs americanas desde o nascimento.A decisão impede órgãos federais, entre eles o Departamento de Estado, o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Seguridade Social, de negar, questionar ou deixar de reconhecer a cidadania das crianças abrangidas pela ação coletiva.Mas existe uma diferença importante: a decisão de 2 de setembro é uma liminar. Ou seja, não encerra definitivamente o processo. Ela cria uma proteção enquanto a disputa judicial continua.Também não significa que a Justiça tenha simplesmente apagado a nova ordem executiva de Trump. A decisão impede sua aplicação ao grupo protegido pela ação, mas permite que as agências federais continuem preparando orientações administrativas sobre como o governo pretendia colocar o decreto em prática.O governo Trump tentou argumentar que a ação judicial era prematura porque as agências federais ainda não haviam divulgado todas as regras necessárias para implementar o decreto.A juíza, porém, não aceitou esse argumento. Para ela, era necessário impedir a aplicação da medida antes que ela pudesse produzir efeitos sobre as crianças protegidas pelo processo.Na prática, portanto, a decisão mantém a cidadania por nascimento protegida para o grupo abrangido pela ação e impede que o governo federal use a nova ordem para retirar ou deixar de reconhecer esse direito.O episódio também mostra que a disputa sobre a cidadania por nascimento está longe de terminar.Trump tentou primeiro uma mudança ampla, em 2025. A medida foi bloqueada nos tribunais e acabou chegando à Suprema Corte. Depois que a Corte rejeitou aquela tentativa, o governo apresentou uma segunda estratégia, mais restrita e voltada a situações específicas. Agora, novamente, uma corte federal concluiu que a nova tentativa enfrenta um problema constitucional.Para famílias estrangeiras que vivem nos Estados Unidos, inclusive brasileiras, o ponto central neste momento é que a decisão de 2 de setembro impede a aplicação da nova ordem às crianças protegidas pela ação coletiva. A cidadania por nascimento continua sendo reconhecida para esse grupo enquanto o processo judicial avança.A batalha, portanto, ainda não acabou. Mas, por enquanto, a tentativa de Trump de criar novas exceções à cidadania por nascimento sofreu mais um bloqueio importante na Justiça americana.