Fachin pede manifestações da PGR e Mendonça sobre acusações de Moraes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que tem como foco central o caso do Banco Master.Moraes enviou a Fachin, na quinta-feira (3), documentos que, segundo ele, apontam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.Na decisão desta sexta-feira, Fachin ressaltou que a medida não representa uma conclusão sobre as acusações.“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”Edson Fachin na decisão desta sexta-feiraFachin também determinou que a decisão de Moraes e seus anexos sejam retirados do Inquérito 4.781 – o das Fake News – e transferidos para a Petição 16.704, procedimento aberto especificamente para analisar o caso.Agora, Fachin quer ouvir a PGR e o próprio Mendonça antes de decidir os próximos passos. A Procuradoria terá cinco dias úteis para analisar o caso e dizer se o procedimento e as acusações podem seguir adiante. Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua manifestação.Entenda o pedido de MoraesMinistros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)Ao enviar o material a Edson Fachin, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios reunidos pela Polícia Federal (PF) apontam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.A principal acusação é de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e avançado sobre atribuições próprias da PF. Um dos relatórios afirma que o ministro recebeu dados brutos das investigações antes da triagem e da análise dos próprios policiais, situação que, segundo o documento, poderia transformar o magistrado em investigador.Os documentos também apontam que Mendonça teria defendido que análises produzidas por servidores da PF fossem encaminhadas sem revisão dos delegados responsáveis e teria interferido na composição de equipes, no fluxo interno de informações e no tratamento de provas.Outro eixo envolve as colaborações premiadas. Os relatórios sustentam que o ministro participou de discussões sobre possíveis delações, manteve contatos com advogados de colaboradores e chegou a cogitar benefícios não previstos em lei em uma eventual colaboração de Maurício Camisotti.Empresário, Maurício Camisotti foi apontado por parlamentares da CPMI do INSS como um dos envolvidos no esquema de descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões. Segundo a comissão, empresas ligadas à família Camisotti receberam cerca de R$ 350 milhões de três entidades investigadas no caso.O filho de Maurício, Paulo Camisotti, também é citado como parte da estrutura empresarial da família e compareceu à CPMI como testemunha.Moraes também citou suposto direcionamento de investigações por motivos pessoais e políticos. Segundo os documentos, Mendonça teria demonstrado interesse em avançar sobre o próprio Moraes e sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de adotar critérios diferentes para pessoas de espectros políticos distintos.Os relatórios registram ainda que Mendonça teria questionado a confiança no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e no procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o material, o ministro teria cogitado afastar Andrei e transformar Gonet em testemunha em procedimentos derivados das investigações.