A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, proprietária do TikTok, em R$ 153,8 milhões por supostamente violar a Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.A ANPD afirmou que a unidade local da chinesa ByteDance processou dados pessoais de adolescentes com idades entre 13 e 18 anos sem base legal válida.A ByteDance Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.As autoridades brasileiras estão intensificando o escrutínio das medidas de proteção a crianças e adolescentes nas plataformas online, como parte de uma tendência global mais ampla que tem levado países como Austrália, França e China a impor ou considerar regras mais rígidas sobre o uso de redes sociais por menores.No início deste mês, a ANPD ordenou que a plataforma de bate-papo Discord suspendesse os recursos de transmissão ao vivo devido a preocupações com a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais.De acordo com a decisão desta terça-feira, a ByteDance deve excluir os dados pessoais de adolescentes cuja representação ou assistência legal não esteja regularizada no prazo de 60 dias úteis e notificar terceiros com quem compartilhou os dados.A empresa também deve apresentar um relatório técnico assinado por seu responsável pela proteção de dados, juntamente com registros de auditoria do sistema que comprovem a conformidade, no prazo de cinco dias úteis após o término do prazo inicial.A empresa está sujeita a multas de R$ 137.081,49 por dia caso não cumpra as exigências de exclusão de dados, relatórios ou notificações.O valor total da multa poderá ser reduzido em 25% se a ByteDance renunciar ao seu direito de recurso no prazo de 10 dias úteis e pagar a penalidade no prazo de 20 dias úteis, de acordo com a ANPD.