O coach e influenciador Pablo Marçal (PRTB) ficou fora do primeiro debate presidencial de 2026, promovido pela Band neste domingo (23), por dois motivos. O partido do empresário não tem representação no Congresso suficiente para lhe garantir presença no encontro e, desde quinta-feira (20), uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também impede que ele participe de debates como candidato.A restrição foi determinada por unanimidade pelo TSE ao analisar um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. Até que o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência seja julgado, ele está impedido de praticar atos de propaganda eleitoral, inclusive participar de debates. Como os “campeonatos de cortes” deixaram Pablo Marçal inelegível até 2032A decisão também proíbe Marçal de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário e de aparecer na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A Corte deixou claro, porém, que a liminar não representa um julgamento definitivo sobre a candidatura. O mérito do pedido de registro ainda será analisado.TSE vê indícios de candidatura inviávelO Ministério Público Eleitoral questionou a candidatura por dois pontos principais. Marçal está inelegível até 2032 em razão de condenação relacionada aos chamados “campeonatos de cortes”, utilizados durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. O caso envolveu a oferta de premiações para estimular a disseminação de vídeos nas redes sociais. O MPE também colocou em dúvida se Marçal cumpriu o prazo mínimo de filiação partidária exigido para disputar a eleição. Segundo o TSE, há elementos indicando que ele permanecia filiado ao União Brasil em abril, quando já deveria estar vinculado ao partido pelo qual pretende concorrer.Ao conceder a liminar, a relatora, ministra Estela Aranha, apontou risco de utilização de dinheiro público e de instrumentos de campanha por uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta problemas jurídicos relevantes. PRTB também não garante vaga em debateMesmo sem a decisão específica do TSE, Marçal não teria presença automaticamente assegurada pela legislação eleitoral nos debates.A Lei das Eleições determina que emissoras garantam participação aos candidatos de partidos que tenham ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para os demais, o convite é facultativo. O PRTB não alcança esse patamar. A falta de representação parlamentar já havia sido um obstáculo para Marçal em eleições anteriores. Em 2024, a legenda não tinha direito ao horário eleitoral gratuito nem presença obrigatória nos debates.No cenário atual, porém, a situação vai além dessa limitação partidária. Ainda que uma emissora decidisse convidá-lo, a liminar concedida pelo TSE impede Marçal de participar do encontro enquanto permanecer em vigor.A restrição vale até que a Justiça Eleitoral julgue o mérito do registro de sua candidatura à Presidência.The post Por que Pablo Marçal não participa do debate presidencial neste domingo (23)? appeared first on InfoMoney.