A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira uma decisão judicial que impedia o governo do presidente Donald Trump de implementar seu decreto para restringir o uso de votos por correspondência antes das eleições de meio de mandato de novembro, que decidirão o controle do Congresso — embora outra decisão ainda permaneça em vigor.Os juízes da Suprema Corte deferiram um pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender uma liminar que a juíza federal Indira Talwani, de Boston, havia imposto em junho, impedindo o presidente republicano de dar andamento à sua diretiva em uma coalizão de 23 Estados — a maioria governados por democratas — e na capital Washington, que haviam entrado com uma ação para barrá-la.A corte possui uma maioria conservadora de 6 a 3. As três juízas progressistas discordaram da decisão.A decisão da Suprema Corte deixa em aberto a possibilidade de os Estados entrarem com novas ações nos próximos meses, à medida que as eleições de meio de mandato se aproximam.O tribunal, no entanto, não se pronunciou sobre outra liminar emitida por Talwani em 11 de agosto, que impedia o Serviço Postal dos EUA, em todo o país, de aplicar as regras mais rígidas da diretiva para o voto por correspondência. A juíza emitiu essa ordem em uma ação judicial separada movida por vários grupos de defesa do direito ao voto.O Departamento de Justiça havia instado a Suprema Corte a deixar claro que sua decisão se aplicava a ambas as liminares de Talwani, mas os juízes não fizeram isso nesta segunda-feira.Ambas as ações judiciais contestavam a ordem de Trump como inconstitucional.Decreto de TrumpO decreto de Trump, emitido em março, determinou que o Departamento de Segurança Interna compilasse e transmitisse aos Estados uma lista de cidadãos norte-americanos elegíveis para votar em cada Estado, e que o Departamento de Justiça priorizasse a investigação e o julgamento de autoridades eleitorais estaduais e locais que emitissem cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” para votar em eleições federais.Além disso, exigia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes da lista aprovada de votação por correspondência de cada Estado. O Serviço Postal tomou medidas recentemente para implementar a diretiva de Trump.Trump prometeu acabar com o uso de cédulas por correspondência em todo o país antes das eleições de meio de mandato e há muito tempo vem colocando em dúvida a segurança dessas cédulas, embora sejam raras as evidências de fraude eleitoral.Os republicanos buscam manter o controle do Congresso nas disputadas eleições de meio de mandato. Restringir o voto por correspondência beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, já que os eleitores democratas tradicionalmente têm sido mais propensos a usar o voto por correspondência do que os eleitores republicanos.Juíza decidiu que Trump não tinha autoridadeEm junho, Talwani decidiu que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os Estados administram as eleições federais, observando que, de acordo com a Constituição dos EUA, cabe aos Estados determinar os requisitos de elegibilidade dos eleitores. A juíza também observou que as agências federais não têm capacidade para compilar listas precisas de cidadãos para cada Estado.O Departamento de Justiça havia afirmado que a ação judicial contestando a diretiva de Trump era prematura e que os Estados não possuíam legitimidade processual necessária, nesta fase, para entrar com a ação. As agências ainda não tomaram nenhuma medida concreta que afete os Estados e, portanto, qualquer dano alegado por eles é especulativo, afirmou o governo.Os Estados argumentam que suas alegações não são hipotéticas e que “a tentativa apressada do governo de alterar as regras do voto por correspondência às vésperas das eleições de meio de mandato de novembro corre o risco de privar um número substancial de eleitores do direito de voto”.A juíza rejeitou os argumentos do governo, concluindo que a ação não foi ajuizada prematuramente e que os Estados tinham legitimidade para agir, pois enfrentariam perturbações na administração eleitoral, custos de conformidade e uma ameaça crível de processo criminal.O decreto de Trump faz parte de seus esforços mais amplos para promover mudanças fundamentais nas eleições dos EUA. Trump, que fez alegações falsas de fraude generalizada nas eleições norte-americanas — incluindo sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden —, tem pressionado o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar um polêmico pacote de restrições eleitorais chamado SAVE America Act.The post Suprema Corte dá vitória a Trump em disputa sobre voto por correspondência appeared first on InfoMoney.