A Suprema Corte dos EUA suspendeu nesta segunda-feira (24) uma decisão judicial que impedia o governo do presidenteamericano, Donald Trump, de implementar sua ordem executiva para restringir o uso de votos por correio antes das eleições de meio de mandato de novembro — as quais decidirão o controle do Congresso —, embora outra decisão restritiva permaneça em vigor.Os magistrados atenderam a um pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender uma liminar imposta em junho pela juíza federal Indira Talwani, de Boston.A liminar impedia o presidente republicano de prosseguir com sua diretriz em uma coalizão de 23 estados — a maioria governada por democratas — e Washington, D.C., que haviam entrado com uma ação para barrá-la. Leia Mais Serviço Postal dos EUA quer endurecer regras para voto por correio Suprema Corte dos EUA limita lei contra discriminação racial em eleições Juiz anula intimação sobre trabalhadores da eleição na Geórgia em 2020 A Corte possui uma maioria conservadora de 6 a 3. Os três magistrados liberais divergiram da decisão.A ação da Suprema Corte deixa aberta a possibilidade de que os estados entrem com novas ações nos próximos meses, à medida que a disputa de meio de mandato se aproxima.No entanto, a Corte não se pronunciou sobre outra liminar emitida por Talwani em 11 de agosto, que impedia o Serviço Postal dos EUA de aplicar, em todo o país, as regras mais rígidas da diretriz para votação por correio.A juíza emitiu essa ordem em um processo separado, aberto por vários grupos de defesa do direito ao voto.O Departamento de Justiça havia solicitado à Suprema Corte que esclarecesse que sua decisão se aplicava a ambas as liminares de Talwani, mas os magistrados não o fizeram na segunda-feira.Ambos os processos contestavam a ordem de Trump, alegando que ela era inconstitucional.Ordem executiva de marçoA ordem executiva de Trump, emitida em março, instruía o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos estados uma lista de cidadãos americanos elegíveis para votar em cada estado, e o Departamento de Justiça a priorizar a investigação e o processo de autoridades eleitorais estaduais e locais que emitissem cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” para votar em eleições federais.A ordem também exigia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes na lista aprovada de votação por correio de cada estado. O Serviço Postal iniciou recentemente medidas para implementar a diretriz de Trump.Trump prometeu acabar com o uso de votos por correio em todo o país antes das eleições de meio de mandato e há muito tempo questiona a segurança desse método de votação, embora evidências de fraude eleitoral sejam raras.Os republicanos buscam manter o controle do Congresso nessas eleições de meio de mandato, que prometem ser muito disputadas. Restringir o voto por correio beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, visto que os eleitores democratas tradicionalmente têm maior propensão a utilizar essa modalidade de votação do que os eleitores republicanos.Juíza decidiu que Trump não tem autoridadeEm junho, a juíza Talwani decidiu que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os estados administram as eleições federais, observando que, segundo a Constituição dos EUA, cabe aos estados definir os requisitos de elegibilidade dos eleitores.A juíza também ressaltou que as agências federais não têm capacidade para compilar listas precisas de cidadãos para cada estado.O Departamento de Justiça havia argumentado que a ação judicial que contestava a diretriz de Trump era prematura e que os estados não possuíam legitimidade jurídica para processar o governo naquela fase.O governo alegou que as agências ainda não haviam tomado nenhuma medida concreta que afetasse os estados e que, portanto, qualquer prejuízo alegado por eles era meramente especulativo.Os estados sustentam que suas alegações não são hipotéticas e que a tentativa do governo de “alterar às pressas as regras do voto por correio, às vésperas das eleições de meio de mandato de novembro, cria o risco de privar um número substancial de eleitores do direito ao voto”.A juíza rejeitou os argumentos do governo, concluindo que a ação não foi ajuizada prematuramente e que os estados tinham legitimidade jurídica, uma vez que enfrentariam transtornos na administração eleitoral, custos de conformidade e uma ameaça concreta de processo criminal.A ordem executiva de Trump faz parte de seus esforços mais amplos para promover mudanças fundamentais nas eleições dos EUA. Trump — que tem feito alegações falsas sobre fraudes generalizadas nas eleições americanas, incluindo sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden — tem pressionado o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar um pacote controverso de restrições ao voto chamado Save America Act.O que está em jogo nas Eleições de Meio de Mandato dos EUA?