O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou o processo que confirmou o auto de infração relativo ao resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas à escravidão na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis.Com isso, a Justiça ordenou que Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora da trabalhadora, fosse removida da “lista suja” do trabalho escravo. O registro de empregadores responsabilizados por esse crime é atualizado semestralmente pelo governo federal desde 2003.O processo foi deferido em maio deste ano, mas teve as informações divulgadas apenas na última semana. Embora tramite em segredo de justiça, o TRT 12ª informou que a decisão que anulou o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorreu por uma questão de ordem processual que comprometeu o exercício da ampla defesa. Leia Mais Mãe de jovem que tenta retirar nome materno da certidão é intimada em SP Homem é condenado por injúria religiosa contra a mãe e ameaça ao pai Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos Segundo divulgado, o nome de Ana — inserido quando o processo administrativo é concluído, sem direito a recurso — foi retirado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que mantém a lista, obedecendo ao tribunal.“Esclarecemos, ainda, que o mérito da questão — ou seja, a eventual caracterização judicial de trabalho em condições análogas à escravidão — é objeto da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”, informou o tribunal.Ainda segundo a decisão, a tramitação da referida ação foi suspensa na segunda-feira (17) pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, até o julgamento da ação de reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva que envolve Sonia Maria de Jesus. O processo tramita na 2ª Vara de Família e Órfãos da Comarca de Florianópolis e encontra-se em fase de instrução.A CNN Brasil tenta localizar a defesa de Ana Cristina e Jorge Luiz. O espaço segue em aberto para manifestação.Desembargadora fala em "escravidão" após STF limitar penduricalhos | CNN PRIME TIMEEntenda o casoSônia foi resgatada em junho de 2023, durante operação conjunta de órgãos públicos. Durante a ação, a fiscalização constatou que Sônia, então com 50 anos, trabalhava para a família desde os nove, quando foi levada de uma creche na Grande São Paulo pela mãe de Ana Cristina, Maria Leonor Gayotto.Ela trabalhava na residência dos Borba, cuidando da família e exercendo tarefas domésticas. Além de não ter carteira de trabalho, salário, descanso semanal remunerado, férias, 13º e outros direitos, ela havia passado a maior parte da vida sem documento de identidade, que obteve apenas em 2019.Cega de um olho e surda, Sônia também não havia sido alfabetizada na Língua Brasileira de Sinais nem em português, comunicando-se por gestos — ela começou a aprender Libras no abrigo para onde foi levada após ser resgatada.De acordo com as investigações, ela fazia refeições com as demais empregadas e dormia ora em um quarto anexo à área de serviço da residência, onde ficavam seus pertences, ora em um quarto de hóspedes dentro da casa.