O Parlamento da Nicarágua aprovou uma proposta de reforma constitucional que visa rejeitar resoluções internacionais ou leis estrangeiras. A medida vai novamente ser votada em setembro, unificada ao texto que propõe excluir a oposição das eleições.A proposta foi aprovada neste sábado (22/8) em uma sessão especial da Assembleia Nacional e será incluída no texto que gerou repúdio na comunidade internacional.Na última quarta-feira (19/8), a Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião emergencial com os ministros das Relações Exteriores dos países que compõem o bloco, a fim de debater ações frente ao plano do governo da Nicarágua de eliminar eleições competitivas.Segundo a OEA, os “acontecimentos recentes na Nicarágua constituem um problema de caráter urgente e de interesse comum para os Estados americanos”. Leia também MundoBrasil pede “diálogo” na OEA para lidar com situação na Nicarágua MundoOEA convoca reunião de emergência para discutir crise na Nicarágua MundoMilitares aderem a plano de Ortega contra oposição na Nicarágua MundoNicarágua adia votação que pode impedir eleições com opositores Na contramão da OEA, o Congresso nicaraguense, controlado pelo líder do país, Daniel Ortega, e sua esposa, Rosario Murillo, aprovou neste sábado (22/8) a inclusão de um parágrafo na proposta original, que diz que a Nicarágua “proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras”, segundo o texto lido pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras.“Nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania, a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional”, acrescentou.A proposta deixa explícito que só serão aceitos convênios assinados em nome do Estado nicaraguense.“As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e se não há lei, não há lei de fora que venha entorpecer e ter efeito na Nicarágua”, argumentou o presidente do Parlamento antes da votação.