A Anatel definiu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia. A decisão busca conter ligações abusivas, mas também evitar que ferramentas criadas para esse fim acabem barrando chamadas legítimas.Os serviços terão de ser gratuitos e ativados por padrão para todos os clientes. As operadoras precisarão considerar critérios como quantidade e duração das ligações, além de informar os consumidores sobre o funcionamento dos recursos.Mais de 16 mil ligações, segundo uma das empresas reclamantes, foram interrompidas pelo anti-spam da Vivo. – Imagem: Pheelings media/ShutterstockO que muda nos sistemas anti-spamA partir das novas regras, a identificação de chamadas potencialmente abusivas deverá levar em conta fatores como frequência e duração das ligações. O bloqueio também terá de respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação.O recurso será oferecido sem custo adicional e ativado por padrão. Antes disso, o cliente deverá ser avisado sobre a ativação e receber informações sobre como o sistema funciona. Também será possível desativar a ferramenta.Entre as principais determinações estão:Serviço gratuito para todos os clientes;Ativação por padrão, com opção de desativação;Consideração da quantidade e da duração das chamadas;Respeito à proporcionalidade e à não discriminação;Proteção de números ligados a serviços essenciais.Números de serviços públicos ficam protegidosNúmeros usados por órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam.A regulamentação também prevê canais para contestação. O titular de uma linha bloqueada poderá pedir informações sobre o motivo da restrição ou solicitar a liberação do número. A operadora terá até 10 dias para responder.Segundo a Anatel, as regras foram criadas para dar mais segurança, padronização e efetividade às soluções anti-spam oferecidas pelas empresas. A agência informou que a medida conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.A disputa sobre o Vivo Anti-spam levou pelo menos sete empresas a apresentar reclamações formais à Anatel. Imagem: Diego Thomazini/ShutterstockReclamações colocaram o Vivo Anti-spam no centro da disputaA decisão da Anatel acontece depois de uma série de reclamações contra o Vivo Anti-spam. Desde junho, pelo menos sete empresas procuraram formalmente a agência para questionar bloqueios que consideraram indevidos.Uma delas afirmou que mais de 16 mil chamadas foram interrompidas, incluindo ligações de hospitais e órgãos públicos. Outra relatou o bloqueio de mais de 800 números pertencentes a uma prefeitura do interior de São Paulo.Leia mais:TIM leva 5G Advanced e 120 antenas ao Rock in Rio 2026Justiça decreta falência da Oi após descumprimento de plano de recuperaçãoInternet móvel no Brasil está ficando mais barataHouve ainda reclamações envolvendo números autenticados pelo Origem Verificada, sistema criado para combater chamadas indesejadas.A Vivo afirmou que seu serviço “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes que elas cheguem aos clientes. A empresa negou ter bloqueado ligações que seguem as regras do anti-spam e do Origem Verificada.A nova regulamentação estabelece, portanto, limites para os sistemas de bloqueio e cria um caminho para contestar restrições quando uma chamada legítima for atingida.O post Anatel muda anti-spam e cria uma espécie de filtro para ligações apareceu primeiro em Olhar Digital.