Rede falhou em impedir acesso por menores de 13 anos e tratou dados pessoais de forma irregular, segundo relatório da ANPDA empresa ByteDance, dona do TikTok, foi multada em 153,7 milhões de reais pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por descumprir regras sobre crianças e adolescentes na plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25.Conforme o relatório da ANPD, o TikTok não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro de usuários menores de 13 anos, idade mínima para o acesso à plataforma. A rede também usou dados de internautas entre 13 e 17 anos para realizar “perfilamento” voltado à distribuição de publicidade, prática que é proibida pelo ECA Digital e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Além de não proteger a privacidade e o sigilo de dados dos menores de idade já cadastrados na plataforma, segundo a ANPD, o TikTok foi omisso ao permitir que crianças acessem qualquer tipo de conteúdo sem criar uma conta na rede — e mesmo nestes casos, coletou informações de forma indevida.“A ByteDance deixou de tomar medidas preventivas razoavelmente esperadas, tendo em vista o conhecimento prévio pelo controlador de que a plataforma era utilizada de forma irregular por milhões de menores de 13 (treze) anos, inclusive por meio do feed com cadastro”, diz a nota técnica da agência.Plataforma tem duas semanas para resolver falhas e recorrer da multaSegundo a ANPD, a multa de 153,7 milhões de reais se refere a cinco violações específicas da LGPD praticadas pelo TikTok. A agência determinou que a ByteDance deve apresentar um plano de conformidade que cumpra as seguintes obrigações, entre outras:Impedir que menores de 13 anos se cadastrem na plataformaIdentificar e excluir perfis de criançasExigir cadastro para assistir a lives, seguir perfis e interagir com outros usuáriosSuspender completamente os anúncios para usuários não-registradosLimitar o uso do feed sem cadastro ao total de 12 horas, exibindo apenas conteúdo de classificação livreGarantir que o registro de adolescentes seja validado e monitorado pelos pais ou responsáveisReduzir a coleta de dados de menores de idade ao nível mínimo necessárioA decisão da ANPD dá o prazo de dez dias úteis para que o TikTok adote e comprove estas medidas, situação em que poderá recorrer da multa.O post TikTok é multado em R$ 153 milhões no Brasil por violar proteção de adolescentes apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.