O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um penduricalho que pode aumentar o salário de assessores de ministros em até 22,5%. Medida foi tomada em meio a decisões da própria Suprema Corte que suspende verbas indenizatórias de juízes e promotores.A estimativa é que 276 servidores sejam beneficiados do novo penduricallho e o valor médio mensal para cada será de aproximadamente R$ 5.300.A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) será destinada a servidores ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4, “que desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade”. Leia também BrasilSTF decide que CFM não pode interferir em cursos de medicina Mario SabinoOs políticos do STF querem destruir André Mendonça, mas ele resiste Manoela AlcântaraFachin recebe Janja para encontro no STF Blog do NoblatDatafolha, PEC do 6×1 e crise no STF: o raio-X da disputa presidencial Segundo o STF, a gratificação está submetida ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal e é vedado o uso dela para compensar ou recompor valores excluídos da remuneração devido ao teto.É por isso que a Corte salienta que a gratificação é diferente das que foram suspensas. O STF determinou que sete tribunais devolvera o dinheiro após análise identificar inúmeras rubricas pagas em descumprimento às diretrizes fixadas pelo plenário da Corte, que estabeleceu um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias, somando 35% para antiguidade e 35% para as demais rubricas.Ainda segundo o STF, a decisão foi tomada após avaliação técnica e orçamentária e segue modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores.