O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela regularidade do registro e da fotografia com chapéu apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pedido de candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.A questão, que provocou polêmica acerca das regras eleitorais, aparece no parecer em que o MPE defende o deferimento do registro de Lula.Ao analisar os documentos apresentados, o Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários fez a observação “Com chapéu” em relação à fotografia exigida pelas regras eleitorais.A Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a fotografia seja frontal, em busto e com trajes adequados para uma imagem oficial. A norma também veda elementos cênicos e outros adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado.Para a PGE, no entanto, o chapéu usado por Lula não viola essas regras e representa “pluralismo político”.“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato”, afirma o parecer assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa.Em seguida, o órgão conclui que não existe irregularidade. Leia também BrasilEm SP, Lula tira chapéu, fala sobre câncer e diz que está bem de saúde BrasilNovo aciona TSE contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder BrasilTSE manda Lula retirar do ar trechos de convenção em que pede voto Manoela AlcântaraTSE admite ação contra Lula por suposto abuso em desfile de Carnaval PluralismoO MPE sustenta ainda que permitir o chapéu na imagem é a solução que “melhor atende ao pluralismo político”, fundamento do Estado Democrático de Direito que, segundo o documento, tem relevância especial na aplicação do direito eleitoral.Mesmo uma eventual desconformidade nesse ponto, segundo a MPE, não seria suficiente para barrar o registro.Nessa hipótese, seria concedido prazo de três dias para a correção do problema.CandidaturaA discussão sobre o chapéu integra a manifestação apresentada no processo de registro de Lula, relatado pelo ministro André Mendonça no TSE.Na análise dos requisitos, a PGE concluiu que Lula preenche as condições de elegibilidade e não está sujeito a causa que impeça sua candidatura. O órgão registrou também que não houve impugnação ao pedido.Ao final, Espinosa se manifestou pelo deferimento do registro da candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de 2026.