O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que os partidos Podemos (PODE) e Solidariedade respondam, em até cinco dias úteis, aos questionamentos sobre a participação das direções partidárias na definição e na destinação de emendas parlamentares. Caso as legendas não cumprem a determinação, terão de pagar multa diária de R$ 100 mil cada uma.A determinação consta no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, da qual Dino é relator.O ministro havia determinado que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestassem informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares pelas respectivas presidências.O prazo original terminou no último dia 19. Segundo Dino, 19 partidos apresentaram as informações solicitadas, enquanto Podemos e Solidariedade não se manifestaram.A investigação do STF busca esclarecer se presidentes de partidos políticos possuem algum tipo de cota, reserva ou mecanismo para interferir na indicação e na destinação de emendas parlamentares. A medida foi tomada depois de uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista à GloboNews em julho, que presidentes partidários interferiam na destinação de emendas.As legendas que responderam à determinação, no entanto, apresentaram uma posição convergente. Segundo Dino, todas disseram que suas presidências não possuem cotas, reservas ou mecanismos equivalentes para alocação de emendas e que a indicação e a destinação dos recursos competem aos parlamentares e aos órgãos do Poder Legislativo responsáveis.Dino também determinou que as informações apresentadas pelos partidos sejam encaminhadas à Polícia Federal (PF) para contribuir com a compreensão dos procedimentos formais envolvendo emendas parlamentares e com a apuração dos fatos sob análise policial.