Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram nesta segunda-feira (25) uma série de ponderações ao Congresso Nacional sobre a Lei Antifacção, sancionada em março após a mobilização de parlamentares para endurecer as punições contra integrantes de organizações criminosas. Relator de ações que questionam dispositivos da legislação no STF, […]