O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) analisará, nesta segunda-feira (24/8), três pedidos da Via Engenharia relacionados à Operação Panatenaico. Os donos da Via Engenharia, envolvida nos esquemas de desvio de verbas durante a construção do Mané Garrincha, pedem a suspensão do bloqueio de R$ 100 milhões em bens da empresa.Segundo o processo, o valor foi decretado indisponível pela 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal que, em decisão assinada em julho deste ano, reconheceu a sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1).Os advogados da empresa alegaram ao TRE-DF que “a decisão teria sido promovida sem qualquer juízo de necessidade, adequação e proporcionalidade da constrição” e que “a manutenção do bloqueio geraria risco de insolvência da empresa, que se encontra em recuperação judicial, com repercussão sobre empregados, fornecedores e credores”. Ainda citam um habeas corpus que teria anulado o bloqueio. Leia também Grande AngularCandidato a distrital aciona TRE-DF contra candidatura de Arruda Grande AngularTRE-DF suspende divulgação de pesquisa eleitoral por “desalinhamento” Ao analisar a liminar, o desembargador eleitoral Asiel Henrique de Sousa afirmou que o habeas corpus “produziu efeitos exclusivamente em relação a Nelson Tadeu Filippelli, tendo o Colegiado rejeitado, por maioria, a extensão do benefício aos demais interessados”. Filippelli era vice do então governador do DF Agnelo Queiroz (PT).O magistrado ainda declarou que o bloqueio dos bens “não era inédito”. “Em 25 de outubro de 2023, o Juízo eleitoral já havia ratificado expressamente os atos processuais e as decisões cautelares incidentais praticados pela Justiça Federal. A [nova] decisão supriu a ausência de pronunciamento específico nesta medida cautelar e estendeu o exame à empresa requerente, cuja situação subjetiva não estava contemplada naquele ato“, completou.Pedidos de suspensão dos atos do TRF-1Os advogados também pedem que o TRE-DF reconheça a nulidade dos atos praticados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), que foi declarada incompetente para o processamento dos fatos e encaminhou o processo à Justiça Eleitoral.Ao analisar liminarmente, o desembargador Asiel Henrique afirmou que o reconhecimento da incompetência do TRF-1 “não converte automaticamente em ilícitos todos os elementos informativos colhidos, sendo indispensável examinar, entre outros aspectos, a existência ou não de aparência de competência no momento da prática de cada ato, a natureza decisória ou instrutória da providência, a ocorrência de prejuízo concreto, a eventual ratificação pelo juízo competente e a presença de fontes probatórias independentes”.Os dois pedidos feitos pela Via Engenharia foram negados em decisão liminar pelo desembargador eleitoral Asiel Henrique de Sousa. Agora, serão levados para apreciação do colegiado da Corte Eleitoral.PanatenaicoO dono da Via Engenharia, Fernando Márcio de Queiroz, esteve entre os 21 indiciados pela Polícia Federal na Operação Panatenaico. A ação foi deflagrada em maio de 2017 com o objetivo de apurar irregularidades na reforma do Estádio Mané Garrincha.10 imagensFechar modal.1 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Portal da Copa/DivulgaçãoPortal da Copa/Divulgação2 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/DivulgaçãoPORTAL DA COPA/DIVULGAÇÃO3 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/DivulgaçãoPortal da Copa/Divulgação4 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/Divulgação5 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/Divulgação6 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Portal da Copa/DivulgaçãoPortal da Copa/Divulgação7 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/DivulgaçãoPortal da Copa/Divulgação8 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/DivulgaçãoPortal da Copa/Divulgação9 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/Divulgação10 de 10Brasília(DF), 13/07/2012 - Obras do Estádio Mané Garrincha em Brasília - Foto: Protal da Copa/DivulgaçãoAs investigações da PF à época identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,6 bilhão. A estimativa é de desvio de R$ 900 milhões. A operação é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez.Em 2018, o Ministério Público Federal (MPF-DF) denunciou 12 pessoas. Em 2019, o processo começou a tramitar na Justiça do DF. Em 2023, a Justiça do DF condenou Maruska Lima, Nilson Martorelli, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira, Pedro Afonso de Oliveira Almeida e a empresa Via Engenharia S/A. Todos os condenados recorreram e o processo chegou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025. Agora, o caso foi enviado à Justiça Eleitoral.