O motorista do Tocantins que devolveu um Pix de R$ 131 milhões depositado por engano em sua conta teve um recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Antônio Pereira do Nascimento, o “milionário por um dia“, tentava reverter a decisão que dispensou o depoimento de testemunhas em sua ação contra o Bradesco.Em 2024, Antônio entrou com um processo contra o banco e busca na Justiça uma compensação financeira bem generosa por sua boa fé. Ele quer 10% do valor, ou R$ 13,1 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais.A defesa do motorista sustenta que a devolução espontânea do dinheiro abriria espaço para o pagamento de uma recompensa prevista nos artigos 1233 e 1234 do Código Civil.A ação também pede indenização por danos morais, com base na tese de que o instituto da “descoberta de coisa alheia perdida” pode ser estendido a transferências bancárias feitas por engano, mesmo em ambiente digital.Essa norma existe para incentivar a devolução de bens perdidos: a lei busca premiar quem age de boa-fé ao encontrar algo que não lhe pertence e tomar a iniciativa de devolver ao dono, reconhecendo o comportamento correto com uma possível recompensa.Embora tenha devolvido os valores, Antônio afirma ter sido prejudicado pela cobrança de tarifas e encargos após sua conta ser migrada para uma categoria VIP. Ele também alega ter sofrido pressão psicológica do gerente de uma agência da instituição financeira.O julgamento do mérito do caso ainda não tem uma data definida.A decisão do TJTO na ação do “milionário por um dia”Após a Justiça dispensar o depoimento de testemunhas por considerar que já havia provas suficientes nos autos, a defesa de Antônio apresentou um agravo de instrumento ao TJTO para tentar reverter a decisão. O recurso, no entanto, foi rejeitado, e o processo seguirá sem depoimentos testemunhais.Os advogados de Antônio argumentaram que os depoimentos de testemunhas seriam essenciais para comprovar que ele tomou a iniciativa de devolver o dinheiro e que sofreu danos morais.A relatora do caso, porém, entendeu que a exclusão das testemunhas não poderia ser contestada por meio daquele tipo de recurso e que não havia urgência que justificasse uma análise imediata. Com isso, o recurso foi indeferido e o processo seguirá sem a oitiva de testemunhas.O caso do motorista que devolveu um Pix de R$ 131 milhõesO episódio ocorreu em junho de 2023, quando cerca de R$ 131,8 milhões foram creditados por engano na conta bancária de um motorista que vivia no Tocantins. O erro foi do Bradesco.Assim que percebeu, o motorista entrou em contato com a instituição financeira para devolver o dinheiro, que não chegou a ser movimentado e foi restituído de forma espontânea.A história do Pix por engano chamou atenção em todo o Brasil. Mesmo com a devolução integral, o motorista afirmou que passou a enfrentar exposição excessiva, recebeu cobranças indevidas, teve sua conduta questionada e demonstrou preocupação com a própria segurança e a de sua família.*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.