Discord chama pedido de ação civil pública da AGU de “desproporcional”

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O Discord respondeu a ação ajuizada pela AGU (Advocacia Geral da União) nesta quarta-feira (26). Segundo nota divulgada pela empresa, a medida é “desproporcional”. A plataforma declarou que está comprometida em trabalhar com as autoridades brasileiras para alcançar um acordo.“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil”, diz o texto. Leia mais Receita Federal abre sola de tênis de passageiro no ônibus e encontra dezenas de emagrecedores escondidos Avião da American Airlines tem pneus furados antes de decolagem em Chicago TSE e Google fecham acordo para identificar uso ilegal de IA nas eleições   O Discord afirmou que deve haver um caminho “melhor” a ser seguido.“Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”, diz o texto.A AGU ajuizou uma ação civil pública contra o Discord por uma série de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e Adolescente). Entre os casos investigados, está a situação de uma jovem de 13 anos morta em julho durante participação em um chat que incentivava auto mutilação.A ação foi motivada depois da Operação Lívia, realizada pelo Ministério da Justiça e que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.A AGU afirma que a plataforma permitiu a prática de atos ilícitos “estarrecedores” como a indução à automutilação, suicídio e a prática de violência contra crianças e adolescentes. A ação pede também uma indenização coletiva de R$ 500 milhões que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.O governo federal pede que a plataforma seja obrigada a:implementar protocolo de detecção e interrupção de transmissões ao vivi;protocolo para notificações às autoridades de indícios de sextorsão;mecanismos de detecção , avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos contra animais;mecanismos de verificação da idade dos usuários;vinculação obrigatória de contas de usuários de até 16 anos à responsáveis legais;constituir e manter sede e representante legal no país, além de um canal de denúncias permanente em língua portuguesa.O Discord também afirma que tem mantido um “diálogo ativo” com a Advocacia-Geral da União e que investigou um servidor privado no qual “acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação” e o desativou antes da morte da adolescente.“Qualquer sugestão de que não estamos cooperando é incorreta. Não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos, e a falta de clareza sobre as medidas específicas solicitadas tem tornado as discussões com cada órgão mais desafiadoras”, diz em nota.