Governo de SP sanciona lei que autoriza absorção de profissionais da CPTM

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A absorção de profissionais da CPTM entrou na pauta do Governo de São Paulo após a sanção, pelo governador Tarcísio de Freitas, do projeto de lei 777/2026, que autoriza o remanejamento de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para outros órgãos da administração estadual.A proposta, de autoria do próprio governo estadual, recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira (18) e teve a sanção confirmada na segunda-feira (24), segundo a Secretaria de Comunicação do Estado.Lei reforça compromisso com trabalhadores da CPTMDe acordo com o governo, a sanção reforça um compromisso firmado com representantes dos trabalhadores da CPTM e se soma à Lei nº 17.293/2020, que já prevê mecanismos de absorção em processos de desestatização.A nova norma autoriza o Estado a remanejar profissionais das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta estadual.Como será feita a integração dos profissionaisO texto prevê que o processo de integração poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades legais compatíveis. Além disso, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para a efetivação das medidas e custear as despesas por meio de dotações orçamentárias próprias.A sanção consta na Lei nº 18.497, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado.O post Governo de SP sanciona lei que autoriza absorção de profissionais da CPTM apareceu primeiro em Mobilidade Sampa.