O MPPA (Ministério Público do Estado do Pará) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da implantação de um data center da Elea, com infraestrutura elétrica da Axia Energia (antiga Eletrobras), e os possíveis impactos ambientais, climáticos e sociais do empreendimento, especialmente sobre comunidades de Barcarena, município vizinho a Belém.O projeto será implantado próximo à subestação de alta tensão Miramar, considerada estratégica para o fornecimento da energia necessária ao funcionamento da estrutura. Ele vai custar R$ 250 milhões e é considerado o primeiro data center para inteligência artificial da região Norte do Brasil. O data center terá capacidade inicial de 7,5 MW, mas com capacidade de escalar para até 100 MW nas próximas fases.Embora seja instalado em Belém, o empreendimento também preocupa autoridades de Barcarena, região metropolitana, devido à proximidade geográfica entre os municípios. O MP quer detalhes se já existe uma consulta pública e estudo de impacto ambiental.A Ilha das Onças e a Ilha Arapiranga, que pertencem ao território de Barcarena, ficam próximas ao local escolhido para a construção do data center, a cerca de 4,5 quilômetros da área prevista para o empreendimento, às margens da Baía do Guajará.Foi justamente essa proximidade que motivou a atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena. Segundo o MPPA, a investigação pretende verificar se foram observadas todas as exigências legais relacionadas ao licenciamento ambiental.O MPPA afirma que estudos realizados em outras localidades do mundo apontam que grandes data centers podem provocar impactos ambientais relevantes. Entre os principais efeitos citados pelo órgão estão o aumento da temperatura no entorno das instalações, formando ilhas de calor, elevado consumo de energia elétrica, alto consumo de recursos hídricos em determinados modelos de refrigeração e emissão contínua de ruídos provenientes dos equipamentos.De acordo com o Ministério Público, pesquisas internacionais indicam que esses empreendimentos podem elevar em até 9°C a temperatura local, com impactos perceptíveis em um raio de até 10 quilômetros.“Comunidades tradicionais residentes nas ilhas próximas, ribeirinhos e pescadores, já vulnerabilizados economicamente por condições históricas, estarão suscetíveis a impactos negativos decorrentes das atividades do empreendimento”, disse o promotor de Justiça Márcio Maués.O MPPA também afirma que, até o momento, não foram divulgados estudos técnicos nem informações sobre consultas prévias às populações potencialmente atingidas.Outro ladoEm nota enviada à CNN Brasil, a Elea informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a instauração do inquérito. A empresa disse que o projeto foi concebido com foco em eficiência operacional, sustentabilidade e conformidade com toda a legislação ambiental aplicável.Segundo a empresa, todas as etapas previstas no processo de licenciamento serão cumpridas. Um dos principais questionamentos levantados durante a divulgação do projeto diz respeito ao consumo de água.Sobre esse ponto, a Elea afirma que o empreendimento denominado BEL1 utilizará tecnologia de refrigeração por expansão direta (DX), semelhante a sistemas de ar-condicionado industrial.De acordo com a empresa, esse sistema não utiliza água para resfriar os equipamentos. “A operação funcionará com um sistema de refrigeração por expansão direta (DX), tecnologia baseada em ar-condicionado que não utiliza água no processo de resfriamento dos equipamentos.”A empresa também informou que toda a energia utilizada será proveniente de fontes renováveis certificadas por contratos de compra de energia (PPAs) com certificação I-Rec.Ainda segundo a Elea, o empreendimento não competirá pelos recursos destinados ao abastecimento da população.Sobre o caso, a Axia Energia, antiga Eletrobras, responsável pelo fornecimento de energia para o empreendimento informou que todos os estudos e impactos são de responsabilidade da Elea.Debate chega à Câmara de BelémO projeto também passou a ser alvo de cobranças políticas. Na Câmara Municipal de Belém, a vereadora Vivi Reis (PSOL) apresentou requerimento solicitando informações sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, previsto no Plano Diretor do município.Em resposta, a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) informou que, até o momento, não recebeu qualquer pedido de licenciamento ambiental relacionado ao data center.Com isso, também não existe estudo ambiental ou de impacto de vizinhança em análise pela pasta. Segundo a secretaria, esses documentos somente são apresentados quando o empreendedor inicia formalmente o processo de licenciamento.A Semma informou ainda que irá buscar informações adicionais para identificar qual órgão será responsável pelo licenciamento, municipal, estadual ou federal, e que dará publicidade ao processo quando houver protocolo oficial.Deputada pede fiscalização preventivaNa Assembleia Legislativa do Pará, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) também acionou o Ministério Público.A parlamentar protocolou um ofício solicitando abertura de procedimento específico para acompanhar os impactos ambientais, energéticos e hídricos do BEL1. Segundo a deputada, caso o empreendimento atinja a expansão prevista de 100 MW, sua demanda energética poderá equivaler ao consumo de aproximadamente 500 mil residências de padrão médio.