Os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 completam, nesta terça-feira (20), 164 dias de espera pela análise, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionam a Lei da Dosimetria. A aplicação da norma nas execuções penais sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes está suspensa até que a Corte […]