A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, apresentou, nesta quarta-feira, 21 de outubro, um pedido de providências urgentes à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para assegurar o direito de voto dos povos indígenas no segundo turno das eleições de 2026. O documento denuncia a falta de transporte para eleitores indígenas em diferentes regiões do país e cobra uma resposta imediata do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O caso mais grave apresentado no documento envolve 43 comunidades indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A Justiça Eleitoral negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para disponibilizar transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável aos eleitores. A decisão alegou dificuldades logísticas, falta de recursos e encerramento dos prazos para organizar o transporte.Depois da repercussão e da petição no TSE o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou as tratativas para organizar o transporte de eleitores indígenas do Vale do Javari, para o segundo turno das Eleições 2026.Indígenas do Vale do Javari, durante o ATL 2024. Foto: Lucas Landau | ISANa região, indígenas precisam percorrer trajetos de até 895 quilômetros, que podem exigir vários dias de navegação para chegar aos locais de votação. Enquanto isso, o próprio Estado utiliza aeronaves das Forças Armadas para transportar urnas e equipes eleitorais até localidades de difícil acesso. “O Estado leva a urna até a floresta, mas não leva o eleitor até a urna”, reforça o documento apresentado pela APIB.Segundo estimativas da Univaja citadas no documento, a abstenção dos eleitores indígenas do Vale do Javari pode chegar a 50% no segundo turno, diante das dificuldades de deslocamento. Leia também: 1.‘Vote pelo Clima’ une eleitores ao combate à emergência climática 2.Europa vota para reduzir uso de agrotóxicos pela metade A situação também atinge comunidades Yanomami do Rio Aracá, no Amazonas, o povo Guató, em Mato Grosso do Sul, e aldeias Munduruku do médio Tapajós, no Pará. O Ministério Público Eleitoral também recebeu relatos de problemas com transporte de indígenas em outros estados durante o primeiro turno.Para a APIB, essas situações revelam uma falha da Justiça Eleitoral que compromete a participação política dos povos indígenas e ameaça o direito constitucional ao voto. O problema se repete a cada eleição e atinge especialmente comunidades que dependem de longas viagens fluviais para acessar as urnas.Medidas urgentes para o 2º turnoEm 2026, a maior mobilização indígena do Brasil traz o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, e reúne milhares de lideranças indígenas de todo o país para debater a demarcação de territórios, o enfrentamento à crise climática e a defesa da democracia, além de promover trocas culturais entre centenas de povos. | Foto: © Edgar Kanaykõ / GreenpeaceNa petição, a APIB solicita que o TSE determine medidas urgentes para assegurar transporte gratuito de ida e volta aos eleitores indígenas, incluindo deslocamentos fluviais e aéreos, conforme as necessidades dos territórios.A organização também pede que sejam reavaliadas as solicitações de transporte negadas anteriormente e que os órgãos públicos disponibilizem embarcações e apoio logístico para atender às comunidades. Nos casos de viagens prolongadas, a petição solicita o fornecimento de alimentação e água potável. Leia também: 1.Guia reforça proteção de terras indígenas contra crimes ambientais 2.Demarcar Terras Indígenas melhora saúde da população Outro pedido é que as comunidades e organizações indígenas possam apresentar solicitações coletivas de transporte, inclusive fora dos prazos inicialmente estabelecidos, considerando as dificuldades de acesso e as condições de cada território.A própria regulamentação eleitoral de 2026 reconhece o direito ao transporte para a população de territórios indígenas. A APIB cobra que esse direito seja efetivamente cumprido.A organização também solicita que, nos casos em que a falta de transporte impedir a votação, a ausência seja justificada, sem multas ou outras penalidades aos eleitores prejudicados.O direito de votar precisa chegar aos territóriosA APIB defende que a Justiça Eleitoral assuma sua responsabilidade de organizar o transporte em diálogo com as comunidades indígenas. A petição também pede a criação de um plano nacional para assegurar a participação eleitoral dos povos indígenas nas próximas eleições, com instalação de seções eleitorais mais próximas das aldeias sempre que possível.Em 14 de novembro de 2025, indígenas Munduruku do Baixo Tapajós se reúnem com autoridades, entre elas o presidente da COP 30, André Corrêa do Lago, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajaras, no auditório do Tribunal de Justiça de Belém. Foto: Tânia Rêgo | Agência BrasilPara o movimento indígena, a garantia do voto é parte fundamental da democracia brasileira. As distâncias geográficas e a ausência de planejamento do Estado precisam ser enfrentadas para que os povos indígenas possam participar das decisões políticas que afetam diretamente suas vidas.Com o segundo turno marcado para domingo, 25 de outubro, a APIB cobra uma resposta urgente do TSE para que as falhas registradas no primeiro turno sejam enfrentadas a tempo.“O direito de voto dos povos indígenas é o direito de votar sem deixar de ser indígena”, afirma a petição.Informações resumidas que estão no documento apresentado ao TSE podem ser acessadas AQUI. Leia também: 1.Ex-ministros do Meio Ambiente se unem em manifesto 2.Eleição 2026 registra recorde de 191 candidaturas indígenas The post APIB cobra transporte para que indígenas possam votar appeared first on CicloVivo.