A Equatorial Pará obteve uma liminar na Justiça paraense que determina a manutenção da termelétrica de Afuá como reserva operacional por um prazo inicial de 30 dias. A usina pertence à Energy Assets, do grupo Siemens Energy, e deverá permanecer disponível para atender emergências no fornecimento de energia ao município.A manutenção da usina ocorre após o anúncio da desativação da geração a diesel no município. Em abril, a própria Equatorial divulgou obras para desligar a planta e integrar Afuá ao SIN (Sistema Interligado Nacional), apresentando a mudança como uma forma de oferecer energia mais estável, limpa e econômica.Agora, a distribuidora sustenta que a conexão ao sistema nacional ainda exige a preservação da usina para situações de emergência. A liminar, assinada pelo juiz Erick Costa Figueira suspende a desconexão e a desmobilização da estrutura e determina o restabelecimento das condições de prontidão em até 24 horas da intimação, incluindo equipe técnica de plantão.Segundo a decisão a qual a CNN obteve acesso, o descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, após intimação pessoal e observados os prazos de cumprimento.De acordo com o documento, a interligação de Afuá foi conectada ao SIN (Sistema Interligado Nacional) em 31 de agosto de 2026, mas a geração local ainda seria necessária para garantir segurança ao atendimento.A Equatorial Pará argumenta que uma falha em um dos cabos subaquáticos que atendem a região poderia sobrecarregar o circuito remanescente. A Energy Assets havia comunicado o encerramento das operações a partir de 14 de outubro, com início das desconexões, retirada das equipes de plantão e indisponibilidade de acionamento da unidade.Em nota, a Equatorial disse que a interligação do município de Afuá ao SIN representa um importante avanço para o fornecimento de energia elétrica na região. No entanto, mesmo com a interligação, o município ainda necessita de uma estrutura de geração de reserva (backup), capaz de assegurar a continuidade do fornecimento em situações de contingência, especialmente diante de eventuais falhas nos cabos subaquáticos que abastecem a localidade.Nesse contexto, a manutenção temporária da Usina Termelétrica (UTE) Afuá como reserva operacional é uma medida preventiva essencial para garantir a segurança energética da população.“Por essa razão, a Equatorial Pará recorreu à Justiça para assegurar a permanência dessa estrutura de backup até que o sistema disponha de condições técnicas adequadas para operar com segurança sem a necessidade desse suporte.”Já a Energy Assets está ciente da liminar emitida na última sexta-feira (16), no âmbito do processo que trata de questões contratuais, técnicas e regulatórias relacionadas à operação da térmica Afuá. “A usina permanece em condição operacional enquanto avançamos nas tratativas necessárias. Seguimos comprometidos com uma transição segura e responsável da operação e continuaremos contribuindo para a construção de uma solução adequada e sustentável para a unidade.”A decisão também descreve um impasse comercial. Na análise preliminar do juiz, os documentos indicam que a formalização do contrato de backup de Afuá foi condicionada à aceitação integral das condições propostas para o 30º termo aditivo, relativo a outras usinas.Para o magistrado, essa vinculação, associada à desmobilização imediata, justifica a preservação temporária da estrutura. A decisão cita os “deveres de cooperação e proteção decorrentes da boa-fé objetiva” durante a transição de uma relação ligada à prestação de serviço essencial, mas ressalva que ainda não há conclusão definitiva sobre eventual abuso ou sobre as condições econômicas da contratação.O juiz reconheceu que a conexão ao sistema nacional e a ausência de contrato de backup assinado impedem presumir a prorrogação automática do acordo anterior. O custeio da disponibilidade operacional e da eventual geração emergencial ficará a cargo da Equatorial Pará.O magistrado também determinou que a concessionária apresente estudos técnicos que sustentem o risco alegado, informações sobre as autorizações da reserva e um cronograma atualizado da solução substitutiva. A empresa deverá esclarecer a divergência entre as previsões de maio e novembro de 2027 mencionadas na ação.