O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu representantes da Meta e das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (20), para discutir o cumprimento de uma decisão que exige tratamento igualitário aos dois candidatos nas plataformas digitais. A empresa, responsável por Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, nega favorecer qualquer candidatura e afirma ter adotado medidas para cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.A reunião foi conduzida pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, após a Meta apresentar informações sobre as medidas adotadas e solicitar o encontro. A empresa havia sido intimada a prestar esclarecimentos em 24 horas sobre os mecanismos usados para distribuir conteúdos políticos e veicular anúncios eleitorais.A decisão foi motivada por questionamentos sobre possíveis diferenças no alcance de publicações e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA), incluindo os sistemas de recomendação de conteúdo.A campanha de Lula alegou que publicações ligadas ao candidato enfrentavam restrições de alcance, enquanto conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro teriam recebido tratamento mais vantajoso. A equipe petista também questionou a atuação da Meta AI na produção e distribuição de conteúdo eleitoral.A Meta rejeitou as acusações e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas. Durante a reunião, Bellizze afirmou que o objetivo da representação é garantir transparência e igualdade entre os candidatos.O que o TSE determinou à Meta?Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe a Meta de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral das duas candidaturas. A determinação vale até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro;A ordem impede a empresa de reduzir a distribuição de publicações, excluí-las dos sistemas de recomendação, restringir buscas ou alterar métricas de conteúdos políticos e eleitorais de Lula e Flávio;Há exceções para políticas da própria plataforma que tenham sido divulgadas previamente e sejam aplicadas de forma idêntica aos dois candidatos, para a regra eleitoral que retira os perfis oficiais dos candidatos dos sistemas de recomendação e para o cumprimento de ordens judiciais;O ministro também estabeleceu que a Meta deve adotar critérios iguais para as duas candidaturas em sua ferramenta de IA, além de revisar determinadas restrições a contas de anúncios;Pela decisão, bloqueios automáticos de contas publicitárias das campanhas devem passar por revisão humana em até duas horas. A empresa também precisa impedir anúncios eleitorais pagos por pessoas ou entidades que não estejam autorizadas a contratá-los;Outra determinação envolve a apuração de 255 perfis apontados como possível rede inautêntica e a verificação da identificação de conteúdo produzido ou alterado por IA em 1.204 publicações;A Meta também foi obrigada a repor, até 21 de outubro, o impulsionamento de anúncios contratado pela campanha de Lula que não havia sido entregue.Leia mais:Deepfakes podem dificultar análise de provas, alertam OpenAI e MetaLula vai pedir cassação da chapa de Flávio Bolsonaro por atuação da MetaComitê da Meta aponta falhas na moderação durante eleições no BrasilMeta diz ter analisado mais de mil publicações com IAEm manifestação apresentada ao TSE, a Meta afirmou que aplica as mesmas regras de distribuição de conteúdo a todos os candidatos e que adotou medidas para impedir abusos durante a disputa eleitoral.Entre as providências informadas pela empresa está a análise de 1.204 publicações. Desse total, 720 foram suspensas por não identificarem o uso de IA ou de conteúdo sintético, conforme exigido pelas regras eleitorais.A companhia também afirmou que criou lista de permissões para anúncios, restringindo a propaganda eleitoral paga a candidatos, partidos, coligações e federações devidamente cadastrados na Justiça Eleitoral.A decisão do TSE prevê multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento das determinações. O valor pode subir para R$ 1 milhão por dia caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas no prazo estabelecido.O ministro, porém, não apontou comprovação de manipulação deliberada da distribuição de conteúdos pela Meta para favorecer ou prejudicar Lula ou Flávio. A medida tem caráter preventivo e busca impedir eventuais desigualdades na reta final da campanha.Meta também se recusa a criar canal de apoio a jornalistasAlém da discussão eleitoral, a Meta foi alvo de questionamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública por se recusar a criar um canal direto para atender casos urgentes envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa.Segundo nota divulgada pelo ministério nesta terça-feira, o mecanismo permitiria encaminhar com mais rapidez situações de ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensões de contas.A proposta foi formalizada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado à pasta, após uma reunião com representantes da empresa no início de outubro.Em resposta enviada em 16 de outubro, a Meta rejeitou a criação do canal. A empresa argumentou que o mecanismo poderia representar a assunção de novas obrigações regulatórias e alegou complexidade técnica, jurídica e operacional.Segundo o ministério, a companhia também afirmou que suas políticas são aplicadas de forma igualitária aos usuários e que os canais gerais de atendimento existentes seriam suficientes. A pasta acrescentou que a Meta declarou não saber por que contas de jornalistas são removidas.O governo defendeu a criação de mecanismos específicos e permanentes de proteção a profissionais e veículos de comunicação no ambiente digital, independentemente do período eleitoral.O post TSE cobra Meta por tratamento igual a Lula e Flávio; empresa nega favorecimento apareceu primeiro em Olhar Digital.