O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) inclui propostas para reduzir o peso de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal e ampliar a atuação colegiada da Corte.A proposta aparece no eixo chamado ‘Brasil que Cumpre a Constituição’ e faz parte de uma agenda de mudanças institucionais apresentada pelo senador durante a campanha.Um presidente, porém, não pode simplesmente ordenar ao STF como seus ministros devem decidir. O Supremo integra outro Poder e possui autonomia definida pela Constituição.Alterações nas competências da Corte, em regras constitucionais ou no equilíbrio entre Poderes podem exigir mudanças legislativas e, dependendo do conteúdo, uma PEC aprovada pela Câmara e pelo Senado.O Congresso também possui instrumentos próprios para disciplinar procedimentos dentro dos limites constitucionais, enquanto o próprio STF regula aspectos de seu funcionamento por normas internas.Por isso, uma eventual vitória de Flávio não faria a proposta entrar em vigor automaticamente. Lula (PT), seu adversário no segundo turno, também teria de respeitar os mesmos limites se propusesse mudanças institucionais.