Presidente pode mudar as regras da aposentadoria sozinho?

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A aposentadoria também apareceu em peças de campanha no segundo turno. Montagens atribuíram a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de extinguir benefícios, mas a Jovem Pan mostrou que o plano do candidato não traz essa medida.Mesmo que um governo queira mudar regras previdenciárias, o presidente não pode alterar sozinho tudo o que envolve aposentadoria. Parte das normas está prevista na Constituição e parte em leis.Quando a mudança alcança o texto constitucional, o Executivo pode apresentar uma PEC, mas precisa obter três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.Na Câmara, isso representa pelo menos 308 dos 513 deputados. No Senado, são necessários 49 dos 81 senadores em cada rodada de votação.Regras previstas em lei também dependem de tramitação legislativa, embora o quórum possa ser menor. O presidente participa ao apresentar propostas, articular apoio e, conforme o caso, sancionar ou vetar o texto.Lula (PT) e Flávio disputam o Planalto em 25 de outubro, mas qualquer reforma previdenciária relevante em 2027 dependerá também da composição e da disposição do novo Congresso.