Veja os planos do presidente Lula para infraestrutura em seu quarto mandato

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Reeleito para seu quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá como ponto de partida na infraestrutura a continuidade do Novo PAC e a continuidade da carteira de concessões preparada por seu governo. O programa promete manter o ritmo dos leilões de rodovias, transmissão de energia e acelerar as ferrovias, combinando obras públicas, investimentos privados e renegociação de contratos.O Ministério dos Transportes apresentou 11 leilões rodoviários para 2027, sendo nove novas concessões e duas otimizações de contratos existentes. A carteira cobre cerca de 4,5 mil quilômetros em oito estados e prevê R$ 54,9 bilhões em obras e R$ 47,8 bilhões em despesas de operação ao longo dos contratos.Os leilões estão previstos entre junho e dezembro. Entre os projetos estão as rotas do Açu, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, e Portuária Itaqui, no Maranhão, além de três lotes em Santa Catarina. O cronograma é referencial e pode mudar durante a estruturação dos projetos.Para as ferrovias, a carteira governamental de 2027 reúne 18 projetos, estimados em R$ 160 bilhões. O conjunto inclui concessões, chamamentos para autorizações e oferta permanente de trechos e terminais ociosos. A execução dependerá da conclusão dos estudos, da modelagem e da atração de investidores.O programa de Lula também prevê investimentos em aeroportos regionais, incentivos a novas rotas aéreas e continuidade dos arrendamentos portuários e das concessões de manutenção de canais de acesso.Lula também defende a ampliação das fontes privadas de financiamento de longo prazo, com o aumento da utilização de debêntures de infraestrutura, fundos de investimento em participações, mercado secundário de recebíveis e participação de investidores institucionais. Apesar de estabelecer como objetivo elevar a taxa de investimento da economia, o plano não detalha metas ou mecanismos específicos para alcançar esse aumento.Mais recentemente, na área de mobilidade urbana, o governo propôs a tarifa zero no transporte público aos finais de semana. A PEC (proposta de emenda à Constituição) encaminhada ao Congresso prevê que, no mínimo, 26,8% das emendas parlamentares impositivas sejam destinadas ao custeio do programa. O texto, porém, ainda depende de tramitação e discussão no Legislativo para que as regras de financiamento e implementação sejam definidas.Na mineração, um quarto mandato de Lula terá como prioridade implementar a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), sancionada em setembro.A legislação busca estimular o beneficiamento, o refino e a transformação desses recursos no Brasil, por meio de incentivos fiscais, financiamento e mecanismos para ampliar a agregação de valor à produção mineral.Um dos principais desafios será dar previsibilidade à atuação do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), cuja estrutura, funcionamento e competências foram regulamentados em setembro. O colegiado tem poder para homologar mudanças de controle de mineradoras e determinadas operações envolvendo direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento.A intenção é delimitar a atuação do conselho e reduzir a insegurança jurídica apontada por representantes do setor privado. Também permanece indefinida a possibilidade de estabelecer condicionantes ou tributação sobre exportações de minerais críticos para incentivar o processamento no país.A implementação desses instrumentos exigirá equilibrar a estratégia de industrialização com a necessidade de atrair capital para novos projetos de mineração, especialmente em um setor que depende de investimentos elevados e de longo prazo.Outra discussão que poderá ganhar espaço em um quarto mandato é a criação da TerraBras, estatal voltada aos minerais críticos e às terras raras. A proposta continua sendo defendida por uma ala do governo e por parlamentares governistas, mas enfrenta resistência dentro da própria administração federal.Técnicos da área mineral avaliam que o fortalecimento de órgãos como a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil) seria mais eficiente do que a criação de uma nova empresa pública.No setor elétrico, o plano prevê continuar os megaleilões de transmissão e ampliar investimentos em baterias e armazenamento de energia.No setor de data centers, o Redata, sancionado em setembro, deixou em aberto o enquadramento do gás natural entre as fontes de energia que permitem acesso aos incentivos fiscais. O Ministério da Fazenda defende excluir o combustível dessa classificação, enquanto o Ministério de Minas e Energia busca preservá-lo entre as alternativas elegíveis, inclusive por sua capacidade de complementar a geração eólica e solar.Sobre a Petrobras, Lula defende fortalecer a estatal como empresa integrada, com ampliação dos investimentos em petróleo e gás, expansão do refino, retorno à distribuição de combustíveis e exploração da Margem Equatorial para repor as reservas nacionais diante do declínio esperado da produção do pré-sal (que hoje responde por cerca de 80% do petróleo do país) a partir de 2034–2035.O programa também prevê ampliar a atuação da Transpetro na logística de GNL (gás natural liquefeito), estimular a indústria naval com regras de conteúdo local e investir em fontes de baixo carbono.O governo declarou várias vezes a intenção de voltar ao setor de distribuição de combustíveis, mas isso ainda em cláusula de não concorrência (non-compete ) com a Vibra, antiga BR Distribuidora, válida até meados de 2029. No diesel, o planejamento da empresa é atingir a autossuficiência em diesel até 2030.O que segue indefinidoUma das principais decisões na energia para 2027 em diante é o futuro de Angra 3. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério de Minas e Energia disponibilize os estudos necessários em até 120 dias. Depois disso, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) terá outros 120 dias para decidir entre a continuidade e o abandono programado das obras. A decisão envolve viabilidade econômica, financiamento e impacto sobre a tarifa.Nos cortes de geração, conhecidos como “curtailment”, o próximo governo acompanhará a implementação da regra aprovada pela Aneel em outubro, cuja aplicação definitiva ocorrerá 18 meses após a publicação. O mecanismo de compensação em andamento abrange eventos elegíveis entre setembro de 2023 e novembro de 2025.Permanecem em debate o tratamento financeiro dos cortes fora desse acordo e as medidas estruturais para reduzir as restrições, como transmissão e armazenamento.Outra indefinição envolve os recursos de Itaipu Binacional destinados a despesas socioambientais e obras além da geração, presentes nos governos Lula e Jair Bolsonaro. A binacional defende essas aplicações, enquanto entidades de consumidores cobram redução das tarifas. As condições financeiras para 2027 dependem de negociação com o Paraguai.No saneamento, entidades do setor reivindicam uma fonte federal específica para custear a Tarifa Social de Água e Esgoto. Também estão em discussão os efeitos da reforma tributária sobre as tarifas e o reequilíbrio dos contratos, com reflexos nos investimentos para alcançar as metas de universalização até 2033. Essas definições envolvem a União, os titulares dos serviços e os reguladores locais.Um dos leilões mais importantes que segue pendente é o do Tecon Santos 10. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq defendem restrições para favorecer novos operadores, enquanto a Casa Civil orientou uma abertura maior da disputa, com exigência de venda de participações em outros terminais para atuais operadores vencedores.Também nos transportes, a Ferrogrão tem leilão projetado para setembro de 2027. A execução da ferrovia dependerá do cumprimento das exigências ambientais e da viabilidade financeira da concessão, que ainda precisa atrair investidores.Na mineração, permanece em aberto o uso de restrições ou de tributação das exportações para estimular o processamento de minerais críticos no Brasil. A legislação admite mecanismos sobre as vendas externas, mas a equipe de Lula condicionou eventual discussão do imposto ao crescimento da produção, sem cobrança ou cronograma definidos.