Presidente pode assinar tratados internacionais sozinho?

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O presidente ocupa posição central na política externa e pode celebrar tratados, convenções e atos internacionais em nome do Brasil.Isso não significa, porém, que todo compromisso negociado pelo Executivo passe a valer internamente apenas com a assinatura presidencial.A Constituição atribui ao Congresso competência para resolver definitivamente sobre tratados que gerem encargos ou compromissos relevantes para o país.Depois da aprovação legislativa e das etapas diplomáticas necessárias, o acordo pode ser incorporado ao ordenamento brasileiro conforme o rito aplicável.A questão interessa ao próximo governo porque Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam prioridades diferentes na relação com outros países e organismos internacionais.A assinatura presidencial abre ou conclui etapas importantes da negociação, mas a separação de Poderes também aparece na política externa.