Mendonça diz que divulgou todo o material possível e nega seletividade nos sigilos do Master

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) ter feito uma retirada seletiva do sigilo de documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Segundo a resposta apresentada pelo magistrado, foram tornados públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será analisado pelo plenário da Corte na próxima terça-feira (15).Mendonça sustentou que cumpriu a determinação do presidente do STF, Edson Fachin, e que a manutenção de determinados processos sob sigilo ocorreu após análise sobre investigações ainda em andamento e sobre a necessidade de preservar dados pessoais dos investigados.De acordo com o ministro, parte dos procedimentos envolve informações protegidas, como dados bancários e fiscais obtidos a partir de medidas de quebra de sigilo. Por esse motivo, na avaliação de Mendonça, não seria possível tornar público de forma irrestrita todo o conteúdo relacionado à investigação original.A manifestação ocorre depois de Alexandre de Moraes acusar Mendonça de ter sido seletivo na retirada do sigilo. Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que 180 documentos indicados nos sistemas do Supremo não haviam sido disponibilizados e pediu a abertura integral dos procedimentos vinculados à PET 15.556.A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a extensão do material liberado. O órgão afirmou que a relação encaminhada por Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero e pediu a retirada do sigilo de todas as peças vinculadas à PET 15.556, preservadas as diligências cuja publicidade pudesse comprometer sua efetividade.Fachin acolheu o pedido da PGR e deu prazo de 24 horas para Mendonça encaminhar à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero. O despacho também determinou o levantamento do sigilo, com exceção de diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar as investigações.EntendaA discussão sobre o sigilo dos documentos se tornou um dos principais pontos da crise instalada no Supremo em torno das investigações sobre o Banco Master.Na quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso. A medida ocorreu depois de Fachin pedir que os documentos fossem enviados aos demais integrantes da Corte antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.No dia seguinte, Moraes questionou a extensão da abertura e afirmou que Mendonça havia tornado público apenas parte do material. Além de apontar a existência de 180 documentos não disponibilizados, o ministro pediu que todo o conteúdo relacionado à investigação fosse liberado.A PGR apresentou manifestação no mesmo sentido, embora sem adotar a contagem de documentos apresentada por Moraes. O órgão argumentou que parte significativa dos procedimentos relacionados à Compliance Zero permanecia fora da relação liberada.Fachin então acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que Mendonça encaminhasse o conjunto dos procedimentos aos demais ministros e promovesse a retirada do sigilo, preservando apenas conteúdos cuja divulgação pudesse comprometer diligências.Na resposta, Mendonça contesta a acusação de seletividade e sustenta que justamente essas exceções — investigações em curso e informações protegidas por sigilo bancário, fiscal ou de dados pessoais — explicam por que parte do material permaneceu restrita.A controvérsia será analisada em meio à sessão extraordinária convocada para terça-feira (15), quando os 11 ministros do Supremo devem discutir os desdobramentos da crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master.