Um projeto que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com absoluta prioridade”, foi aprovado no Senado na última quarta-feira (2). O PL 2.225/2024 da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) agora segue para sanção presidencial.A proposta estabelece prioridade no recebimento de amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos, além de assegurar “o acesso a áreas naturais saudáveis”, o “brincar livre” e a “educação baseada na natureza”. Terão prioridade na efetivação dessas garantias às crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. De acordo com o texto, o atendimento pleno desse direito é objetivo a ser buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.Para consolidar essas diretrizes, o texto inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981). Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) passa a definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural. Por fim, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ganha um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.Em sua justificativa, o senador Alessandro Vieira, relator do projeto, destaca as soluções baseadas na natureza esperadas. “Pátios naturalizados, arborização, sombreamento, permeabilidade do solo, manejo integrado das águas, uso de espécies nativas e integração com o território são medidas compatíveis com soluções baseadas na natureza e com políticas contemporâneas de resiliência urbana”, afirma.Foto: iStockDa prevenção à resposta climática A aprovação é resultado de uma construção conjunta entre parlamentares, organizações da sociedade civil, especialistas em crianças e adolescentes, que participaram da mobilização em torno da proposta desde o início de sua tramitação.Para o Alana, organização em prol das crianças, a aprovação é um avanço importante para incorporar a proteção de crianças e adolescentes às políticas de prevenção, adaptação e resposta à crise climática no Brasil.“O avanço do ECA Ambiental reforça a necessidade de colocar a infância no centro das decisões sobre o clima e abre caminho para que as políticas de adaptação climática passem a considerar, de forma mais concreta, as necessidades de crianças e adolescentes. É também um passo para preparar melhor escolas, cidades e territórios para uma realidade em que eventos extremos tendem a ser cada vez mais presentes”, diz Tayanne Galeno, coordenadora de Relações Governamentais do Alana. Leia também: 1.Mudanças climáticas afetam saúde e educação das crianças 2.Educação: indígenas viram professores em programa nacional A aprovação do ECA Ambiental ganha peso ainda maior diante das projeções para o super El Niño de 2026/2027. Os cenários climáticos alertam para chuvas acima da média no Sul durante o último trimestre de 2026, períodos de menor precipitação na Amazônia e em parte do Nordeste, além de temperaturas mais altas em grande parte do país. A combinação desses fatores pode aumentar o risco de incêndios florestais e a ocorrência de eventos extremos, com impactos especialmente graves para crianças e adolescentes.“O trabalho, porém, não termina com a aprovação da lei: será preciso transformar o avanço no Congresso em políticas públicas capazes de responder aos impactos que crianças e adolescentes já enfrentam e aos que podem surgir nos próximos anos”, conclui Tayanne.The post Senado aprova garantia do direito à natureza para crianças e adolescentes appeared first on CicloVivo.