Caso Dark Horse: polícia acha outros quatro acordos entre ICB e pasta de SP

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Documentos do caso Dark Horse que tiveram o sigilo retirado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (13/9), apontam que a Polícia Civil de São Paulo encontrou outros quatro termos de colaboração entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo (SMIT).A descoberta ocorreu durante uma busca na pasta, que já era investigada por um contrato de R$ 108 milhões com a mesma entidade. Leia também Mirelle PinheiroDark Horse: Dino determina entrega de celulares de investigados à PF Os quatro termos apareceram durante a Operação WiFi Livre, realizada em 1º de junho. Na ocasião, policiais foram à sede da SMIT em busca de documentos relacionados ao Termo de Colaboração nº 01/2024-SMIT, firmado para instalar, operar e manter 5 mil pontos de Wi-Fi público em comunidades da capital paulista.O que os investigadores encontraram, porém, mostrou que esse não era o único vínculo entre o ICB e a secretaria. No 27º andar do prédio, o diretor financeiro da pasta, João Paulo Santana de Jesus, entregou aos policiais a documentação completa do acordo de R$ 108 milhões e as respectivas prestações de contas.Na mesma ocasião, segundo o registro da diligência, foram apresentados documentos de “outros 04 (quatro) termos de colaboração” celebrados entre o ICB e a SMIT.Acordo de R$ 108 milhõesA Operação WiFi Livre foi realizada no âmbito da investigação que apura possíveis irregularidades no acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB para levar internet pública a comunidades da cidade.Entre os pontos analisados estão o fato de o ICB ter sido o único participante do chamamento público, os valores previstos no acordo em comparação com contratos anteriores da Prefeitura com a Prodam, o cumprimento das metas de instalação dos pontos de internet e documentos fiscais apresentados durante a execução do projeto.A investigação também apura a suspeita de que parte dos recursos possa ter recebido uma destinação diferente daquela prevista no acordo.Uma das linhas investigadas é uma possível ligação entre o dinheiro público e despesas relacionadas à produção de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.O objetivo das buscas era justamente conseguir documentos e dados que permitissem rastrear o dinheiro, verificar as subcontratações feitas pelo ICB e identificar quem participou da execução e da fiscalização do acordo.PrazoA busca na SMIT ocorreu depois de a secretaria não entregar dentro do prazo documentos solicitados pela Polícia Civil.Quando o inquérito foi aberto, em 31 de março, os investigadores requisitaram a íntegra do processo administrativo do acordo de R$ 108 milhões. O pedido incluía edital, plano de trabalho, aditivos, notas fiscais, medições, relatórios de fiscalização e registros de pagamentos.A polícia também queria identificar os servidores responsáveis por acompanhar a execução do projeto, validar os serviços prestados e liberar os pagamentos.Segundo a representação apresentada à Justiça, a secretaria foi formalmente notificada, mas o prazo terminou sem que o material fosse entregue. A Polícia Civil usou essa falta de resposta como um dos argumentos para pedir autorização para buscar diretamente os documentos na sede da pasta.O registro da operação informa ainda que os policiais fizeram buscas em outros espaços do prédio. No 34º andar, onde ficavam o gabinete do secretário, a chefia de gabinete e assessorias jurídicas.Ligação com o caso Dark HorseO ICB é representado por Karina Ferreira da Gama, que também é ligada à Go Up Entertainment, produtora responsável por Dark Horse.Karina foi um dos alvos da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (10/9). O deputado federal Mario Frias (PL-SP) também foi alvo. Ao todo, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.A investigação federal apura suspeitas relacionadas a recursos de emendas parlamentares destinados a entidades ligadas a Karina. Relatórios da Controladoria-Geral da União apontaram irregularidades envolvendo R$ 2 milhões em emendas de Frias destinadas ao ICB e à Academia Nacional de Cultura.Três dias depois da operação, Dino determinou a retirada do sigilo da investigação que tramita no STF. Mais de 5 mil documentos passaram a ficar públicos.O ministro também decidiu levar para o Supremo a investigação que tramitava na Polícia Civil de São Paulo, reunindo as apurações diante da possível conexão entre os fatos.