O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição 16.669 e de todos os documentos e provas oriundos da Justiça Estadual de São Paulo. A investigação apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro envolvendo o deputado federal Mário Frias (PL-SP).Na decisão deste domingo (13), o magistrado destacou que a publicidade ampla dos atos investigativos é fundamental para prevenir “vazamentos seletivos” e garantir o tratamento igualitário entre os investigados. Dino fundamentou a medida em uma “viragem jurisprudencial” na Corte, respaldada em entendimentos recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin sobre a garantia constitucional da transparência.Um dos pontos centrais que fundamentaram a unificação das apurações sob a supervisão do STF e da Polícia Federal, que já havia sido determinada, é a interligação entre contratos municipais de São Paulo e verbas federais destinadas ao projeto do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.De acordo com os relatórios policiais aceitos no Supremo, a investigação da PF em Brasília mapeou repasses de recursos públicos federais entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões para o longa. O projeto do filme está vinculado à produtora Go Up Entertainment Ltda., de propriedade de Karina Ferreira da Gama, que também é a dirigente e representante legal do Instituto Conhecer Brasil (ICB) — entidade que mantinha termo de colaboração com a Prefeitura de São Paulo.Os registros financeiros revelaram que Mário Frias realizou remessas diretas de valores para a Go Up Entertainment em montantes considerados materialmente incompatíveis com seus rendimentos declarados e com os créditos de suas contas bancárias. Essa movimentação colocou o parlamentar como participante ativo da engrenagem financeira sob apuração, conectando as verbas do filme às emendas e contratos municipais.Ligação com o PCCCitando a Polícia Federal, Flávio Dino argumenta que os fatos investigados na esfera estadual e na federal não são episódios isolados, mas sim manifestações de uma “única organização criminosa” voltada para captar, fracionar e ocultar recursos públicos, na qual Mário Frias atuaria como agente central.“Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”Decisão de Flávio DinoA apuração identificou um “circuito financeiro fechado” e confusão patrimonial envolvendo o parlamentar, o ICB, a empresa Complexsys Soluções Integradas e a Associação Nacional de Cidadania (ANC). A investigação apontou transferências diretas do deputado para a Complexsys, que devolvia valores ao ICB e repassava recursos à ANC sem causa econômica justificada. Também foram identificados indícios de fraude, como o cancelamento no mesmo dia de emissão de uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela Complexsys para a administração municipal paulistana.A decisão do ministro Flávio Dino ressalta a gravidade da hipótese investigativa ao mencionar a existência de linhas de apuração que indicam possíveis vínculos do esquema com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), elemento que reforçou a necessidade de atuação centralizada da Polícia Federal.O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, foi intimado a entregar à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos telefones celulares apreendidos em operações realizadas em junho deste ano, bem como transferir a custódia de computadores, celulares e documentos físicos apreendidos para a PF. O ministro autorizou ainda a requisição ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) detalhados sobre o ICB e Karina Ferreira da Gama, englobando o período de 20 de junho de 2024 até a atualidade.