O governador da Califórnia (EUA), Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira (10) um pacote com 13 leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as medidas está uma norma que proíbe plataformas de redes sociais de oferecer determinados recursos considerados “viciantes” a usuários com menos de 16 anos.A legislação mira funcionalidades presentes em diversas plataformas, como reprodução automática de vídeos e sistemas que utilizam informações dos usuários para decidir quais conteúdos serão exibidos.“É um bom dia para nossas crianças. É um bom dia para o Estado da Califórnia”, afirmou Newsom.As novas regras fazem parte de uma iniciativa mais ampla do Estado para estabelecer limites sobre o que adolescentes podem encontrar na internet. Há anos, autoridades estadunidenses discutem como regulamentar plataformas, como TikTok e Instagram, extremamente populares entre usuários mais jovens.Parlamentares e advogados argumentam que determinadas características das redes sociais podem contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes, incluindo transtornos alimentares e automutilação.Meta e o impacto das redes sociaisA discussão ganhou força após a Meta, dona do Facebook e do Instagram, concordar no mês passado com um acordo de US$ 18 bilhões (cerca de R$ 94,5 bilhões) que encerrou um julgamento sobre o impacto das redes sociais em adolescentes e exigiu mudanças na forma como menores interagem com suas plataformas;Em resposta às novas regras, um porta-voz da Meta afirmou que oferecer uma experiência personalizada é parte do que torna a plataforma valiosa para adolescentes;“Personalização também é como oferecemos conteúdo apropriado para a idade dos adolescentes e relevante para eles — tudo com as devidas proteções”, afirmou o representante.Leia mais:Austrália quer proibir feed recomendado em redes sociaisFrança pressiona União Europeia a banir redes sociais para jovens até 15 anosInstagram terá teto diário de duas horas para adolescentes após acordoUnicef: um em cada cinco adolescentes sofreu abuso sexual na internetAcordo da Meta é o princípio de uma internet mais segura para crianças e adolescentes? – Imagem: Melinda Nagy/ShutterstockLei leva nome de adolescente que morreu após conversar com ChatGPTEntre as medidas sancionadas por Newsom está a Adam’s Law, batizada em homenagem a Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu após manter longas conversas com o ChatGPT sobre suicídio.A lei exige que sistemas de IA tenham protocolos para situações de ideação suicida, controles parentais e auditorias independentes de segurança infantil.Outro dos projetos assinados pelo governador estabelece regras para combater material manipulado digitalmente ou gerado por IA que retrate menores praticando atos sexuais.A OpenAI já havia informado anteriormente que implementou mudanças para melhorar a maneira como o ChatGPT responde a pessoas em sofrimento psicológico e também criou controles para que pais possam limitar o tipo de conversa que seus filhos mantêm com o chatbot.A empresa apoiou publicamente a Adam’s Law. Um representante da OpenAI afirmou que a legislação “trata adolescentes como adolescentes quando se trata de garantir que a IA seja segura e uma ferramenta que ajude a contribuir para sua capacidade de aprender”.O post Califórnia aprova novas leis para proteger crianças na internet apareceu primeiro em Olhar Digital.