Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade e pede julgamento conjunto no STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou possíveis crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de atos de improbidade administrativa, na atuação do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master. As acusações foram encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin, e deram origem à PET 16.704, procedimento que reúne os fatos envolvendo a conduta de Mendonça.Em ofício enviado nesta sexta-feira (11), Moraes afirma que Mendonça teria, “em tese”, praticado uma série de condutas que poderiam configurar violações às leis de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. O ministro também cita possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.Segundo Moraes, as suspeitas envolvem a atuação de Mendonça como relator da PET 15.041, relacionada à Operação Sem Desconto, e da PET 15.556, da Operação Compliance Zero, que está no centro das investigações envolvendo o Banco Master.Entre as condutas apontadas está uma suposta “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”. Moraes afirma que Mendonça teria determinado medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia e prejudicaram a produção de provas.O ministro também aponta supostas irregularidades na condução de tratativas para uma eventual colaboração premiada.A terceira acusação envolve um suposto direcionamento de investigações contra autoridades. Moraes afirma que Mendonça teria indicado como alvos o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por “motivos pessoais e políticos”. Segundo o documento, teria havido ainda indicação prévia de medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.As afirmações são de Alexandre de Moraes e ainda serão analisadas pelo Supremo. O próprio documento emprega a expressão “em tese” ao tratar das possíveis infrações atribuídas a Mendonça.Moraes pede julgamento conjuntoNo novo ofício, Moraes também pediu a Fachin que a PET 16.704, que reúne as acusações contra Mendonça, seja julgada conjuntamente com a PET 16.662, ligada aos desdobramentos das investigações do caso Master.Moraes argumenta que o próprio Fachin já reconheceu uma relação de conexão e continência entre os procedimentos e apontou que a tramitação separada poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.O ministro sustenta que analisar apenas a PET 16.662 na sessão marcada para 15 de setembro impediria que os integrantes da Corte avaliassem a totalidade dos fatos. Por isso, solicita que os dois procedimentos sejam colocados em julgamento na mesma data.O ofício foi enviado um dia depois de Mendonça retirar o sigilo de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A medida ocorreu após Fachin determinar que o material fosse disponibilizado aos demais ministros antes da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15).Moraes, porém, afirmou que o levantamento foi “seletivo”. Segundo ele, Mendonça liberou 15 procedimentos, mas 180 documentos permaneceram indisponíveis, apesar de constarem nos registros eletrônicos do Supremo.EntendaA crise no STF começou depois que Mendonça pediu à Polícia Federal informações sobre uma suposta rede de influência mantida por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os relatórios produzidos pela corporação passaram a reunir informações sobre contatos do banqueiro com autoridades, inclusive integrantes da Corte.Moraes reagiu à forma como a apuração foi conduzida e enviou à Presidência do Supremo informações sobre a atuação de Mendonça. O material foi autuado como PET 16.704. No documento desta sexta-feira, Moraes afirma que essa comunicação ocorreu em 3 de setembro e envolvia fatos relacionados à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.A Procuradoria-Geral da República também questionou a condução da apuração. Diante da escalada da crise e da existência de procedimentos sob diferentes relatorias, Fachin passou a concentrar na Presidência da Corte a análise dos casos.A tensão aumentou depois que Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino determinou o retorno dos dois aos cargos. Fachin suspendeu as decisões conflitantes e convocou os 11 ministros do Supremo para discutir o caso em sessão extraordinária no dia 15 de setembro.Agora, Moraes quer que os ministros analisem também as acusações reunidas contra Mendonça e tenham acesso integral aos documentos das investigações antes do julgamento.