A decisão do ministro do STF André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e que já obteve maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, escancara o racha ideológico dentro da Corte e pode abrir uma discussão sobre imparcialidade. A avaliação é de advogados criminalistas ouvidos pelo Broadcast Político.Na decisão desta terça-feira (8) Mendonça afirma que, “diante das inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes” na conduta de Andrei, “a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos relatórios de inteligência publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”. Mendonça também ordenou que a PF abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os “graves fatos identificados” na produção de relatórios de inteligência.Leia tambémMaioria do STF mantém afastamento da cúpula da PF, mas Gilmar pede vistaFux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, mas pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu julgamentoSTF rejeita pedido de liberdade feito por terceiro em favor de BolsonaroPedido foi feito por estudante de Direito sem participação da defesa do ex-presidente; Moraes se declarou impedidoNa última quinta-feira, 3, dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF que afirma que Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” sobre o Banco Master e o escândalo do INSS. Sem valor probatório, o relatório diz haver “quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes” diante de suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, “apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.O que dizem os especialistas?Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, a decisão de Mendonça “escancara o racha que existe, ideológico e procedimental, dentro da Suprema Corte”. Para ele, a maioria que já foi formada pela Segunda Turma para confirmar a decisão que afastou Andrei demonstra que o STF está diante de “profundas divergências”.Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam voto para acompanhar o relator. “Com os votos de Fux e Kassio, antecipados inclusive mesmo após pedido de vista de Gilmar, mostra que a corte como um colegiado se encontra em profundas divergências sobre as linhas que hoje se apresentam nos diversos inquéritos e processos que lá surgiram nos últimos anos”, diz Gerber.“Isso deve ser visto não como algo que irá implodir a corte; ao contrário, é justamente desta fricção e enfrentamento que a evolução ocorre, e o Supremo irá encontrar o caminho para a unificação de suas posições”, avalia o especialista.A advogada criminalista Ana Krasovic explica que o Judiciário tem poder para afastar cautelarmente um agente público, inclusive uma autoridade de alto escalão, mas o problema, para ela, é saber se estavam presentes os requisitos para que Mendonça o exercesse individualmente. “O próprio ministro se considera vítima do monitoramento que fundamenta a decisão. Isso abre uma discussão séria sobre imparcialidade, além da necessidade de demonstrar risco concreto que justificasse uma medida extrema contra a cúpula da Polícia Federal”, afirma.Na decisão, Mendonça diz que foi submetido a um “monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, que considera “ilícito”. Krasovic avalia que, juridicamente, mesmo com a confirmação da decisão pela Segunda Turma, pode permanecer a discussão sobre a competência de André Mendonça para determinar as medidas.Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e na Escola Paulista de Direito (EDP), concorda que o caso evidencia a existência de um racha ideológico na Suprema Corte. “Do ponto de vista jurídico, essa decisão é absolutamente ilegal, da primeira linha até a última”, avalia.O professor avalia que, entre as ilegalidades da decisão, está um vício na origem do pedido aceito por Mendonça, que foi uma petição endereçada pelo Partido Novo, e uma “incongruência” entre o pedido do partido e a decisão de fato. Além disso, para ele, não é competência do STF investigar o caso. Ele defende, ainda, que há um outro elemento preocupante: “O próprio ministro Mendonça, que se diz vítima de uma atuação do diretor-geral do Governo Federal, não só manda investigar, como ele próprio determina o afastamento como um contra ataque”, diz.The post Decisão de Mendonça expõe racha no STF e abre debate sobre imparcialidade appeared first on InfoMoney.