Regulação, e não blockchain, destravou tokenização no Brasil, diz CEO da Laqus

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O avanço da tokenização no mercado de capitais brasileiro costuma ser associado à blockchain, aos contratos inteligentes e à redução de custos proporcionada pela tecnologia. Para Rodrigo Amato, CEO da Laqus, porém, parte importante do crescimento observado até agora tem outra explicação: foi a regulação, e não a tecnologia, que tornou economicamente viáveis várias das operações que hoje são apresentadas como exemplos de tokenização.“A tecnologia não viabiliza operações novas, o que viabilizou foi a regulação, não a tecnologia”, afirmou Amato em entrevista ao Portal do Bitcoin.O executivo se refere principalmente às ofertas realizadas sob a Resolução CVM 88, norma que criou um regime simplificado para captações por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. A regra permite ofertas públicas com dispensa de registro e eliminou etapas e participantes que pesariam mais sobre o custo de operações menores.Na avaliação de Amato, é isso que tornou possíveis emissões de alguns milhões de reais que dificilmente seriam econômicas se tivessem de seguir toda a estrutura de uma oferta pública tradicional.“Tem uma série de dispensas de agentes que tendem a encarecer o custo da emissão e fazem com que, às vezes, operações de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, R$ 5 milhões não sejam viáveis”, afirmou.A Resolução 88, editada em 2022, permite atualmente captações de até R$ 15 milhões por sociedades empresárias de pequeno porte através das plataformas autorizadas.O modelo ganhou escala nos últimos anos. Somente entre janeiro e março de 2026, as ofertas realizadas por plataformas de crowdfunding movimentaram R$ 1,1 bilhão, alta de 83,3% sobre os R$ 600 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. O número de emissões aumentou 66,7%, de 147 para 245.A própria CVM, porém, considera que o regime precisa evoluir. Uma nova norma para substituir a Resolução 88 está entre as prioridades da Agenda Regulatória de 2026 e inclui justamente discussões relacionadas à tokenização e à ampliação desse mercado.Para Amato, portanto, blockchain pode tornar a infraestrutura mais eficiente, mas não deve receber sozinha o crédito pela abertura desse mercado.Excesso de pilotosA crítica do executivo à maneira como o mercado trata a tecnologia aparece também quando ele fala da quantidade de experimentos realizados nos últimos anos. “Tem mais piloto de tokenização do que a Latam tem de piloto de avião”, brincou Amato.A Laqus participa de um desses projetos. No piloto de tokenização da Anbima, a companhia atuou em um caso de uso de debêntures tokenizadas, fornecendo parte da infraestrutura regulada para a operação. Segundo Amato, foram criados contratos inteligentes e realizada a emissão do token dentro da rede experimental.O projeto da Anbima recebeu 39 propostas e selecionou 20 casos de uso apresentados por mais de 50 instituições. Os testes envolvem debêntures e fundos de investimento e percorrem etapas como estruturação, emissão, transferência, eventos e liquidação.Na avaliação de Amato, entretanto, o desafio agora é justamente sair da sequência de provas de conceito e colocar esse tipo de infraestrutura em produção.É nesse ponto que ele vê a CVM ganhando protagonismo. Em julho, a autarquia criou seu próprio Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) para estudar registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários usando redes DLT.Na semana passada, o grupo entregou ao Colegiado uma proposta para criação do Programa Piloto DLT CVM, que prevê testes experimentais de praticamente todo o ciclo de vida de valores mobiliários tokenizados, incluindo emissão, distribuição, negociação, custódia e liquidação. O programa também pretende analisar interoperabilidade entre diferentes redes e eventuais lacunas regulatórias.Amato acredita que existe um incentivo adicional para que a própria CVM pressione pela adoção da tecnologia: melhorar sua capacidade de supervisão.Segundo ele, registros disponíveis diretamente em uma DLT poderiam dar ao regulador acesso mais imediato às informações do mercado. Com ferramentas de inteligência artificial aplicadas sobre esses dados, a fiscalização poderia se aproximar de um modelo em tempo real.“Eu acho que isso vai ser a força motriz para levar o mercado rapidamente a adotar essa tecnologia”, afirmou.A CVM já vem relacionando as duas agendas. Neste mês, o presidente da autarquia, Otto Lobo, apresentou iniciativas para ampliar o uso de inteligência artificial na supervisão do mercado ao mesmo tempo em que o órgão avança nos estudos sobre tokenização.Amato faz, entretanto, uma ressalva: acelerar a transformação não pode significar abrir mão da segurança jurídica. Segundo ele, uma norma criada rapidamente e com problemas de redação pode exigir revisões posteriores e trazer insegurança justamente no período em que estruturas tradicionais e tokenizadas precisarão funcionar simultaneamente.Mercado pode ter que aprender com as exchangesSe a tecnologia não foi o principal elemento que tornou as primeiras emissões viáveis, Amato acredita que ela pode ganhar importância maior na próxima etapa.Um dos pontos é o mercado secundário. Para que os ativos tokenizados ganhem escala, não basta facilitar a emissão: investidores também precisam conseguir negociar esses papéis posteriormente.O CEO da Laqus considera que ainda serão necessários ajustes regulatórios e tributários para estimular essa negociação. Mas enxerga nas exchanges de criptomoedas um modelo que pode servir de referência para o mercado tradicional.A comparação feita por ele é simples: uma plataforma de cripto consegue atender economicamente um cliente que queira comprar apenas R$ 10 em Bitcoin. Estruturas tradicionais do mercado de capitais foram construídas para outra realidade e podem ter mais dificuldade em tornar operações tão pequenas rentáveis.“Para você conseguir ter clientes que consigam operar R$ 10, o modelo de negócio [das exchanges] é o que a gente vai ter que importar”, disse Amato.Nesse cenário, a tokenização poderia contribuir para reduzir custos operacionais e permitir mercados com grande número de transações de pequeno valor.Outra mudança potencial está na liquidação. Amato cita a possibilidade de combinar tokens e stablecoins para criar liquidações atômicas — em que a transferência do dinheiro e do ativo ocorre de forma simultânea — e mercados funcionando por períodos muito maiores.Enquanto o mercado tradicional ainda avança de liquidações em D+2 para D+1 e discute D0, ele acredita que uma infraestrutura nativamente digital pode abrir espaço para negociações 24 horas por dia, cinco dias por semana e, posteriormente, 24/7.Nesse ponto, a transformação iria além de simplesmente colocar um ativo existente em blockchain. Novos modelos poderiam surgir sobre essa infraestrutura, incluindo corretoras capazes de atender operações muito pequenas e serviços baseados em agentes de inteligência artificial.Para Amato, é essa distinção que costuma desaparecer no entusiasmo em torno da tokenização. A blockchain, sozinha, não necessariamente cria novos mercados. Mas, combinada a mudanças regulatórias e a uma infraestrutura financeira redesenhada, pode permitir modelos de negócio que hoje ainda não são economicamente possíveis.“Às vezes o pessoal valoriza demais alguns aspectos”, afirmou. “O melhor uso dela provavelmente a gente nem sabe qual é ainda.”Quer investir na maior criptomoeda do mundo? No MB, você começa em poucos cliques e de forma totalmente segura e transparente. Não adie uma carteira promissora e faça mais pelo seu dinheiro. Abra sua conta e invista em bitcoin agora!O post Regulação, e não blockchain, destravou tokenização no Brasil, diz CEO da Laqus apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.