A empresa Viva o Vale Concessionária, liderada pela construtora WTorre, que assumiu a gestão do Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, descumpriu 22 obrigações do contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo. As informações constam em um relatório da SP Parcerias, de 17 de agosto.Segundo a entidade, a concessionária não tem realizado manutenção contínua das apólices de seguro, não tem fornecido Wi-Fi gratuito e os eventos no local tem extrapolado os limites sonoros permitidos e descumprido os horários e prazos permitidos, entre outros 19 descumprimentos. O relatório aponta ainda o não pagamento de multas contratuais que somam quase R$ 2 milhões.16 imagensFechar modal.1 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias2 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias3 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias4 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias5 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias6 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias7 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias8 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias9 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias10 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias11 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias12 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias13 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias14 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias15 de 16Viva o Vale descumpriu ao menos 22 obrigações do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, diz SP ParceriasSP Parcerias16 de 16ouriço-cacheiro Corpo de Bombeiros MG/DivulgaçãoVeja todas as obrigações contratuais descumpridas:Extrapolação dos limites sonoros permitidos e descumprimento dos horários e prazos de montagem de estruturas para showsAtraso na implantação da rede de Wi-Fi gratuito e registros de indisponibilidade do sinalFalhas na instalação, manutenção e funcionamento dos bebedourosIndícios de “venda casada” de produtos para acesso a eventos gratuitosIndisponibilidade de sanitários, além de falhas recorrentes de manutenção, conservação e limpezaInstalação e exploração não autorizada de estacionamento pago no baixio do Viaduto do CháInício de montagem de estruturas de eventos antes da obtenção de autorização formalBloqueio e restrição física indevida da circulação de pedestres durante eventosFalhas contínuas na manutenção, preservação e reparação das grelhas de drenagem pluvialDeficiências na conservação, manutenção e recomposição das áreas verdes e de jardinagemPeríodos de inoperância e falhas de manutenção na Fonte dos Desejos e na Fonte da Juventude (fontes de água do vale)Falhas, danos e descontinuidades na sinalização tátil de acessibilidade para pessoas com deficiênciaParalisação prolongada e falhas na operação das escadas de acesso à Galeria Prestes MaiaFalhas na implantação e conservação de placas de orientação aos usuários do espaçoAtraso e falta de comprovação da efetiva implantação e sinalização, para carros particulares e de aplicativo, dos pontos de embarque e desembarqueNão ativação de quiosques comerciais em operação contínuaExecução contratual, por determinados períodos, sem a cobertura do Seguro de Riscos Operacionais e de Responsabilidade CivilAtraso na disponibilização inicial e falta de comprovação do pleno funcionamento do aplicativo destinado a divulgar programação de eventos e atividadesEntregas fora do prazo dos relatórios gerenciais periódicos sobre encargosAtraso na instalação do sistema de câmeras e pendências de integração à plataforma Smart Sampa/City CâmerasAtraso na entrega das demonstrações financeiras trimestraisDificultação, atraso ou restrição às vistorias de fiscalização sem aviso prévioQuase R$ 2 milhões em multas não pagasAlém dos 22 descumprimentos, a Viva o Vale Concessionária é alvo de cobrança de cinco multas que totalizam R$ 1.966.265,68 ainda não pagos. Os quase R$ 2 milhões seriam destinados diretamente aos cofres públicos municipais.Uma das multas, no valor de R$ 811.226,26, se refere ao período dos primeiros 93 dias de concessão do Vale do Anhangabaú sem a contratação do Seguro de Riscos Operacionais, que é obrigatória.Outra sanção, no valor atualizado de R$ 811.226,26, é pelo período de 65 dias, também a partir da concessão, sem a apólice do Seguro de Responsabilidade Civil, o que deixou o espaço sem cobertura contra danos a usuários e terceiros.A terceira multa é pelo descumprimento do encargo de ativação e colocação dos quiosques comerciais em funcionamento contínuo e nos horários mínimos exigidos, no valor atualizado de R$ 121.683,94.A quarta é pelo atraso e falta de implantação/disponibilização de duas áreas devidamente sinalizadas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, táxis e carros de aplicativo. O valor atualizado é de R$ 121.683,94.E a quinta e última multa é por falhas continuadas na manutenção, preservação e reparação das grelhas integrantes do sistema de drenagem pluvial, que totaliza R$ 100.445,20 atualmente. Leia também São PauloVereador pede que MPSP apure evento de R$ 5 milhões no Anhangabaú São PauloConcessionária defende estacionamento no Anhangabaú: “Ibirapuera tem” São PauloNunes diz que abriu processo para encerrar concessão do Anhangabaú São PauloConcessionária cria estacionamento no Anhangabaú: R$ 20 por uma hora Entidade sugere caducidade do contratoO relatório recomenda à gestão Ricardo Nunes (MDB) que notifique formalmente a concessionária para corrigir as irregularidades e comprovar o pagamento das cinco multas em até cinco dias úteis.Caso o prazo se encerre sem o pagamento das sanções e sem correção das falhas, a SP Parcerias recomenda, então, que a Prefeitura de São Paulo avalie a possibilidade de iniciar o procedimento administrativo de caducidade – isto é, a extinção do contrato.A concessão do Vale do Anhangabaú foi iniciada em dezembro de 2021, com validade de 10 anos, até 2031. Um processo administrativo, no entanto, pode encerrar o contrato de forma antecipada.Concessionária propõe negociaçãoNo processo que corre internamente na Prefeitura de São Paulo, a concessionária se manifestou, em 8 de setembro, destacando que o relatório da SP Parcerias possui natureza técnica e subsidiária – e, portanto, não é uma decisão definitiva sobre os descumprimentos e nem uma decretação de caducidade.A empresa ainda atribuiu parte dos problemas a “entraves estruturais e operacionais inerentes à própria modelagem do empreendimento – entraves estes amplamente conhecidos pelo Poder Público e, em diversos pontos, por ele próprio reconhecidos”.Como resposta aos apontamentos da SP Parcerias, a concessionária propôs a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Negociação entre as partes, para rever encargos incompatíveis, redefinir obrigações e reequilibrar o contrato via termo aditivo.A Viva o Vale também pediu a suspensão formal da exigibilidade das cinco multas aplicadas até a apreciação e conclusão do pedido de solução consensual. A empresa alegou que a cobrança imediata inviabilizaria a negociação e que esses débitos poderão ser futuramente compensados.Diante da possibilidade de caducidade do contrato, as seguradoras recusaram-se a emitir ou renovar a apólice de Garantia de Execução Contratual da concessionária. O imbróglio levou a Viva o Vale a emitir uma fiança fidejussória (garantia pessoal) com a Better Capital, como medida temporária, no valor de R$ 3.334.947,79. A fiança tem validade até junho do ao que vem.O Metrópoles solicitou uma manifestação à Prefeitura de São Paulo e à Viva e o Vale, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.