Dino manda PF investigar supostas irregularidades da CVM no caso Master

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O ministro Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cometeu supostas irregularidades e falhas, além de omissão no caso Master. O texto destaca que a autarquia arquivou indevidamente alertas financeiros importantes. A partir de uma auditoria interna da CVM, identificaram-se falhas críticas na fiscalização do Grupo Master e a omissão diante de denúncias detalhadas sobre manipulação de mercado e ativos sem liquidez.A decisão aponta que o foco da investigação deve focar nas circunstâncias do arquivamento prematuro da denúncia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) sobre o Grupo Master, eventual interferência indevida na atuação funcional da CVM e influência de autoridades de alto escalão, possível vazamento ou ocultação de informações por agentes da autarquia e repercussões penais e conexões com o “fundo funerário” FII CARE11, incluindo a possível participação de pessoas com foro privilegiado no STF.Dino também determina que a CVM preste esclarecimentos em 72 horas: As unidades e instâncias decisórias que tiveram acesso ao processo.Os agentes públicos responsáveis pela análise e pelo arquivamento da denúncia.O regime de sigilo aplicado e seus fundamentos.As unidades com as quais houve compartilhamento e se as informações foram aproveitadas em outras apurações.FiscalizaçãoO caso CVM chegou ao Supremo em março de 2025, quando o partido Novo entrou com uma ação no Supremo para contestar o pagamento da taxa de fiscalização do órgão.A legenda citou que foram arrecadados R$ 2,4 bilhões, entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 2,1 bilhões são oriundos de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.O partido ainda citou que a maior parte da arrecadação da CVM, cerca de 70%, vai para o caixa do governo federal, sendo que apenas 30% vai para a atividade-fim do órgão, comprometendo a estrutura de fiscalização.*Em atualização