O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou duas frentes de apuração sobre o desabamento do prédio que matou seis pessoas na Penha, zona leste da capital paulista, em 12 de setembro.As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo pedindo informações sobre a vistoria nos imóveis vizinhos atingidos por aquela construção e cópias de pedidos de licenciamento e autos de fiscalização e infração da obra. De acordo com o MPSP, até o momento, não foi instaurado inquérito civil.Na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi instaurado uma notícia de fato com envio de ofícios à Subprefeitura da Penha, solicitando informações sobre a realização de vistoria nos imóveis atingidos pelo desabamento, bem como a existência de risco estrutural residual que demandem providências de segurança, interdição, estabilização ou demolição.Também requer o histórico de fiscalização da obra, incluindo vistorias realizadas, autos de infração, multas, embargos, interdições e demais medidas administrativas adotadas.Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá enviar esclarecimentos sobre o histórico de licenciamento e das autorizações relativas ao imóvel, enquanto as Secretarias de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social deverão elucidar sobre eventual atendimento habitacional e assistencial prestado às vítimas do desabamento. Leia também São PauloInvestigados por desabamento de prédio são alvo de busca e apreensão em SP São PauloServidora que atestou prédio demolido é inquirida por enriquecimento ilegal São PauloDefesa pede revogação da prisão de empresário detido por prédio desabado São PauloQuatro podem ser indiciados por homicídio por queda de prédio, diz polícia Na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por sua vez, foram expedidos três ofícios. O primeiro deles, à Subprefeitura da Penha, solicitando: cópia integral do processo administrativo referente à construção que desabou, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização, autos de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos; cópia do relatório de vistoria elaborado em fevereiro de 2024 e dos documentos que serviram de fundamento para sua emissão; identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019; e esclarecimentos acerca da estrutura de fiscalização disponível à época dos fatos e eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.Também foi enviado ofício à Controladoria Geral do Município (CGM), demandando informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades.Por fim, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) terá 15 dias para informar a situação do alvará do empreendimento, encaminhando cópia integral dos projetos aprovados, memoriais descritivos e eventuais comunicações relativas ao cumprimento das exigências técnicas impostas ao empreendimento.Desabamento de prédioUm prédio em construção desabou sobre uma casa na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo, por volta das 2h do dia 12 de setembro.Seis pessoas morreram, entre elas, uma mulher grávida. Outras duas pessoas, um homem de cerca de 30 anos e uma criança de 5 anos, foram resgatadas com vida.A construção já havia sido alvo de medidas da Prefeitura. Em 2019, o município autuou e interditou a obra por falta de alvará. Em 2021, a Prefeitura entrou na Justiça para impedir que a construção avançasse.A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento. Nunes afirmou que os responsáveis pela obra são pai e filho e que o filho também atuava como engenheiro responsável tecnicamente pela construção.O pai, Ronaldo Vivacqua, foi preso temporariamente no dia 13 de setembro. Cristiano Vivacqua, filho dele, e Ísis Brandão, proprietária formal da empresa, seguem foragidos.A servidora Viviane Rodrigues de Palma, responsável pelo documento que atestava a demolição do prédio, foi afastada das funções administrativas pela Controladoria Geral do Município (CGM).Em coletiva de imprensa, a Polícia Civil informou que os quatro envolvidos podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual.