O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim das apostas online no país. A decisão afeta casas de apostas esportivas, cassinos virtuais, publicidade do setor, clubes de futebol e milhões de apostadores.Tire suas dúvidas sobre o que muda com a nova regra:O que o governo anunciou?O governo publicou uma medida provisória que proíbe a operação de bets e jogos virtuais online no Brasil. A MP estabelece um cronograma de transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas.Quando as bets deixarão de funcionar?O depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da MP. As apostas online e os jogos virtuais estarão proibidos de continuar no ar a partir de 6 de outubro. Da data em diante, as plataformas não poderão mais operar legalmente no país.Leia tambémGoverno anuncia MP que proíbe bets no Brasil; veja o que mudaMedida determina o encerramento das apostas online a partir de 6 de outubro, prevê devolução de recursos aos apostadores e abre caminho para penas de até seis anos de prisãoBets vão recorrer à Justiça e querem ser ressarcidas por investimentos feitos no paísDesde a regulamentação, anunciada em 2023, União já arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorgaAté quando será possível sacar dinheiro das contas?Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os recursos mantidos nas plataformas de apostas.O que acontecerá com os sites e aplicativos?Depois do prazo para saques, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ser retirados do ar.E quem não conseguir sacar o saldo até a data limite?Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar ao governo os valores remanescentes vinculados a cada CPF. Depois disso, entre 9 e 14 de outubro, as bets deverão devolver integralmente os recursos aos usuários que não conseguiram realizar o saque anteriormente.Nos casos em que houver dificuldades para a restituição dos valores, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos aos apostadores a partir de 14 de outubro.A publicidade das bets também acaba?Sim. A contratação de novas campanhas publicitárias fica proibida imediatamente após a publicação da medida. Anúncios já contratados poderão continuar sendo exibidos até 5 de outubro.Como o governo pretende fiscalizar a proibição?O governo promete reforçar a remoção de sites ilegais, ampliar o monitoramento das movimentações financeiras e criar uma força-tarefa para compartilhar informações entre órgãos públicos.Também serão proibidas transferências bancárias para CNPJs ligados a apostas online. Contas usadas para operações ilegais poderão ser bloqueadas.O que acontecerá com os recursos apreendidos?Segundo o governo, os valores bloqueados em operações consideradas ilegais poderão ser destinados a investimentos em segurança pública.A exploração de bets poderá virar crime?Sim. Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas de quota fixa.Quais penas estão previstas?Pela proposta em elaboração, quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar ou administrar plataformas de apostas poderá ser condenado a penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa.Nos casos envolvendo cassinos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço.Influenciadores e anunciantes também poderão ser punidos?Sim. O projeto prevê penas de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade, promoção ou marketing de apostas, além de quem captar clientes ou monetizar esse tipo de conteúdo.A exceção vale para conteúdos jornalísticos, educativos, científicos, acadêmicos ou críticos.Empresas de tecnologia e instituições financeiras poderão ser responsabilizadas?Pela proposta, sim. Desenvolvedores de aplicativos, processadores de pagamento, instituições financeiras e outras empresas que facilitem operações de apostas poderão ser alvo de punições caso atuem conscientemente em favor da atividade.As bets vão à Justiça?Representantes do setor já indicaram que pretendem recorrer à Justiça. As empresas alegam insegurança jurídica, argumentando que investiram bilhões de reais após obter autorização do próprio governo para operar no país.Além da devolução das licenças, o mercado avalia pedir ressarcimento por investimentos realizados em tecnologia, marketing, contratação de funcionários e acordos comerciais.O futebol será impactado?Muito provavelmente. As casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio dos clubes brasileiros e mantêm contratos com equipes, campeonatos e empresas de mídia.Companhias do setor já haviam alertado para a possibilidade de rescisão dos acordos caso a atividade fosse proibida. O governo estuda formas de mitigar os impactos sobre o esporte, incluindo linhas de financiamento e medidas de apoio aos clubes.The post Tem dinheiro em bets? Veja perguntas e respostas sobre a MP que proíbe apostas online appeared first on InfoMoney.