O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), a proibição das apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos on-line no Brasil. A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP), com efeito imediato.Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas e endurecer as punições contra atividades relacionadas ao mercado ilegal.Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites continuarão disponíveis temporariamente para que os apostadores retirem os valores que ainda estiverem nas plataformas.“ A partir de hoje, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Quem não conseguir fazer o resgate nesse período poderá receber os valores por meio dos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro.“O governo reforçará a remoção de sites e investigações de movimentações financeiras. Haverá força-tarefa de órgãos do governo e um reforço das estruturas do Ministério da Justiça. Para reforçar a fiscalização, haverá proibição de qualquer transferência bancária para apostar, identificação e derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias usadas para apostas, destinação de recursos para segurança pública”, prosseguiu Durigan.O anúncio oficial foi realizado em evento em São Paulo. Confira:Projeto prevê prisão para operadores de betsO governo também deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para transformar em crime a exploração ou operação das chamadas apostas de quota fixa.De acordo com a minuta do projeto, obtida pelo g1, explorar ou operar esse tipo de aposta por qualquer meio poderá resultar em reclusão de quatro a seis anos, além de multa. A punição valeria mesmo quando o responsável tivesse autorização de uma autoridade estrangeira.As mesmas penas poderão ser aplicadas a quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas. Caso a aposta envolva um evento virtual de jogo on-line, como os cassinos virtuais conhecidos pelo “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço.A proposta também prevê punições para outras atividades ligadas às bets.Publicidade e divulgação: fazer propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas poderá resultar em dois a quatro anos de prisão, além de multa. A mesma punição poderá ser aplicada a quem recrutar apostadores ou monetizar publicidade desse tipo. Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos ficam fora dessa previsão;Uso de dados pessoais: fornecer, comercializar ou segmentar listas de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas poderá gerar dois a quatro anos de reclusão. A pena terá agravantes quando envolver histórico de perdas, transtornos de jogo diagnosticados ou informações de crianças e adolescentes;Operações financeiras e plataformas: instituições ou agentes que realizarem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo da origem dos recursos, também poderão ser punidos. Desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line também entram na previsão, com penas de dois a quatro anos de prisão.O governo precisa recorrer a um projeto de lei para estabelecer os crimes, porque a Constituição impede que uma medida provisória trate de matéria de direito penal.Mercado movimentou bilhões desde a regulamentaçãoSegundo dados do Ministério da Fazenda obtidos via Lei de Acesso à Informação, 43,8 milhões de brasileiros já haviam apostado até o fim de agosto. Nos três primeiros semestres de funcionamento do mercado legal, o valor perdido pelos jogadores chegou a R$ 57,1 bilhões, cifra equivalente ao faturamento das bets no período.Desde 2024, o governo havia criado um mercado regulado de apostas. Ao todo, foram concedidas 35 outorgas de R$ 30 milhões, com autorização para exploração da atividade por cinco anos.Dados da Receita Federal citados no material mostram que a arrecadação com o setor chegou a cerca de R$ 10 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram aproximadamente R$ 7,3 bilhões.O setor também tinha previsão de tributação pelo imposto seletivo a partir de 2027.Governo Lula sancionou as bets e, agora, as proíbe – Imagem: Reprodução/ONUEmpresas contestam medida e preveem impacto no setorRepresentantes das plataformas de apostas afirmam que pretendem recorrer à Justiça para buscar a devolução dos valores pagos pelas outorgas e o ressarcimento dos investimentos realizados.Empresários do setor também estimam que a medida possa levar à dispensa de até dez mil empregos diretos. Parte das empresas, porém, deverá manter as equipes enquanto aguarda a avaliação da Justiça e do Congresso sobre as novas regras.As associações do setor também articulam oposição à iniciativa no Congresso. Um estudo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado estima redução de R$ 2,69 bilhões nos repasses aos estados devido à suspensão da destinação social de 13% sobre as receitas das bets.A gestão também ainda não indicou se devolverá os R$ 2,55 bilhões arrecadados com a venda das licenças de operação.Fim das bets também afeta publicidade e futebolA proibição deverá atingir contratos de publicidade e patrocínio mantidos pelas empresas de apostas com emissoras de televisão e clubes de futebol. As bets estão entre os setores que mais anunciam na televisão aberta. Em agosto, o investimento declarado em publicidade chegou a R$ 153 milhões.Empresas que patrocinam programas de televisão já notificaram emissoras, como Globo, Band e RedeTV!, sobre a possibilidade de encerramento dos contratos caso as apostas sejam proibidas.As casas de apostas que patrocinam clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro também comunicaram às equipes sobre a possibilidade de rompimento imediato dos vínculos comerciais.Segundo integrantes do governo, após o período de restrições eleitorais, poderão ser anunciadas medidas de apoio aos clubes de futebol, como aumento na concessão de crédito ou renegociação de dívidas.Houve especulação sobre o uso de linhas de crédito do BNDES, mas o banco negou essa possibilidade. “O banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes”, afirmou a instituição.MATÉRIA EM ATUALIZAÇÃOO post Governo Lula anuncia proibição de bets e endurece o combate ao mercado ilegal de apostas apareceu primeiro em Olhar Digital.