Para quem vive em áreas com trânsito intenso, obras ou outros ruídos externos, instalar uma janela antirruído pode ser uma alternativa para melhorar o conforto dentro do apartamento.A mudança, no entanto, não depende apenas da vontade do proprietário. Como as janelas e esquadrias podem fazer parte da composição visual da fachada, a substituição precisa respeitar as normas do condomínio e a legislação vigente. Leia mais Sogra pedir pensão de R$ 5 mil, pode? Entenda a decisão da Justiça Morador que usa câmeras para vigiar o quintal e acompanhar movimentações deve descobrir o melhor ângulo; entenda como eliminar 'pontos cegos' Cerca-viva ou galhos do vizinho invadindo seu terreno? Saiba o que diz a lei sobre a poda O recomendado é verificar a convenção do condomínio em questão, o regimento interno e as decisões tomadas em assembleia. Esses documentos podem determinar quais modelos, cores e materiais são permitidos.O que diz a lei sobre mudanças na fachada?O Código Civil estabelece que os condôminos não podem alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas da edificação. De acordo com a Lei nº 4.591/1964, que trata dos condomínios e incorporações imobiliárias, existem restrições para modificações que comprometam o padrão externo do prédio.Na prática, isso significa que a instalação de uma janela acústica não é proibida automaticamente, mas o novo modelo não deve descaracterizar a fachada.Ou seja, a principal questão está nas características da nova esquadria. Alterações de cor, desenho, acabamento, dimensões aparentes ou outros elementos que modifiquem o aspecto externo do edifício podem ser questionadas pelo condomínio.A legislação não estabelece uma proibição específica para janelas antirruído; o que deve ser considerado é o impacto da substituição sobre a fachada e o cumprimento das regras estabelecidas no manual de cada condomínio.O que acontece se o morador não cumpre o regulamento?Se a alteração for considerada irregular, o condomínio pode aplicar as penalidades previstas em suas normas e na legislação. Em determinadas situações, além da multa, o proprietário pode ser obrigado a retirar a esquadria instalada e restaurar o padrão original do imóvel.Por que prédios e condomínios proíbem instalação de ar-condicionado