A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou nesta sexta-feira (25) que está adotando medidas judiciais para tentar reverter a proibição das bets no Brasil. A entidade, que representa empresas do setor, também pretende buscar indenizações pelos investimentos realizados no país e o ressarcimento das outorgas pagas para operar legalmente.A reação ocorre após o presidente Lula assinar uma medida provisória que proíbe a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”, em todo o território nacional. A partir da publicação da MP, as plataformas não poderão receber novos depósitos e deverão encerrar suas atividades em 6 de outubro.Em nota, a associação afirma que a decisão poderá levar mais de 30 milhões de apostadores ao mercado ilegal, além de comprometer milhares de empregos e investimentos realizados pelas empresas. A entidade também questiona a segurança jurídica da medida, argumentando que as operadoras pagaram outorgas que garantiam o direito de explorar o serviço por cinco anos.Associação quer indenização por investimentos e outorgasSegundo a ANJL, as empresas pagaram R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento e realizaram investimentos em infraestrutura, contratação de profissionais e instalação de escritórios no Brasil.“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.A entidade também sustenta que o encerramento das atividades terá impacto sobre a arrecadação federal. Segundo a associação, o setor recolheu quase R$ 10 bilhões em tributos somente no primeiro semestre de 2026.Na avaliação da ANJL, a interrupção das operações também atingirá empresas e trabalhadores que prestam serviços ao setor, além de comprometer recursos destinados a áreas como saúde, previdência social, esporte e segurança pública.A associação informou que está reunindo dados para dimensionar os impactos econômicos da decisão sobre as operadoras, seus funcionários e as demais empresas envolvidas nas atividades de apostas.Quando as bets sairão do ar?De acordo com o calendário apresentado pelo governo federal, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível nas plataformas.“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, haverá a informação dos saldos vinculados a cada CPF, enquanto a devolução integral dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal intermediará o ressarcimento dos apostadores nos casos em que houver impedimento para a devolução.