Nove entidades que representam o setor de apostas reagiram à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), que proíbe a operação de sites de apostas esportivas (bets) e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”, em todo o território nacional. Em manifesto intitulado “Nós apostamos no Brasil”, as organizações alertam para o risco de migração de apostadores para plataformas ilegais, perda de arrecadação e demissões em massa. “Regular é controlar. Proibir é perder o controle”, afirmam.No documento, as entidades argumentam que o Brasil decidiu regulamentar o mercado por meio da Lei nº 14.790/2023 e que as empresas autorizadas a operar no país pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Segundo elas, a proibição representa uma mudança nas regras após os investimentos realizados.Um dos principais argumentos do setor é que a medida não acabaria com as apostas, mas empurraria os jogadores para o mercado ilegal. “O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais”, diz o manifesto.As organizações afirmam que plataformas clandestinas operam sem controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, mecanismos de proteção a jogadores problemáticos ou ferramentas de autoexclusão. Também alertam que menores de idade, atualmente protegidos pela regulamentação, ficariam expostos ao mercado ilegal.Outro ponto levantado é o impacto financeiro da proibição. As entidades apontam a possibilidade de perda de tributos e de repasses previstos em lei para áreas como esporte, segurança pública, saúde e seguridade social.O manifesto também cita a insegurança jurídica provocada pelo rompimento de autorizações concedidas pelo próprio Estado. Segundo as organizações, a medida poderia gerar disputas judiciais e pedidos de compensação, além de transmitir a investidores de outros setores a percepção de que as regras podem mudar depois da realização dos investimentos.Na área econômica, as entidades alertam para demissões em massa e impactos sobre milhares de famílias, fornecedores e segmentos ligados à atividade, como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento.Em vez da proibição, o setor defende o reforço da regulamentação, com regras mais rígidas para publicidade, proteção aos vulneráveis, fiscalização efetiva e combate aos operadores clandestinos.“Os desafios são reais. A resposta é fiscalização e reforço da regulação”, afirma o documento.As organizações pedem ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo serenidade, diálogo e responsabilidade institucional. Também afirmam que o tema exige evidências, e não disputa eleitoral, e se colocam à disposição para construir soluções.O manifesto é assinado por ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS.Lula prometeu acabar com apostas onlineA decisão do presidente ocorre após ele prometer, em propaganda eleitoral do PT, atuar em duas frentes para combater o setor: socorrer famílias endividadas e “jogar duro para acabar” com o funcionamento dos jogos online.“Tem gente gastando que não pode gastar. Ninguém pode gastar o leite da família jogando. Então, nós vamos jogar muito duro para que a gente possa fazer com que mais dinheiro sobre para que você possa cuidar da sua família”, disse Lula na inserção do partido.O presidente também prometeu direcionar, caso seja eleito, atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que sofrem de ludopatia, isto é, vício em apostas.“Tem muita gente que está devendo e tem vergonha de dizer que está devendo”, declarou.O programa eleitoral do PT atribuiu o avanço das bets aos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Ao mesmo tempo, destacou ações de Lula para frear o jogo online.“Foi o Temer que liberou as bets no Brasil, mas foi no governo Bolsonaro que elas viraram um monstro. O Bolsonaro não taxou, não regulou e não fiscalizou as bets. Foram quatro anos sem lei com as famílias brasileiras cada vez mais endividadas”, disse a narradora da inserção petista.